Marco Aurélio Nogueira Em Defesa Da Política

........................................48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................49 INTRODUÇÃO  O crédito imobiliário tem uma enorme importância econômica e social, uma correta política promove o desenvolvimento e colabora no amparo à família, uma vez que este crédito é uma maneira de proporcionar o acesso à necessidade básica de moradia própria para as pessoas. Atualmente os indivíduos buscam a satisfação plena de…

...................................................... 52 2.2.2 Da livre concorrência ......................................................................................... 57 2.2.3 Da defesa do consumidor ................................................................................... 59 2.2.4 Da defesa do meio ambiente .............................................................................. 60 2.3 O ESTADO COMO AGENTE INTERVENTOR, PLANEJADOR E FISCALIZADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA: A

indicando os efeitos da decisão judicial proferida em controle difuso e fazendo uma análise do precedente dentro de uma concepção de “direito como integridade”, teoria desenvolvida por Ronald Dworkin1. A Lei nº. 11.464/07 será estudada como um marco legislativo que alterou a Lei nº. 8.072/90 para possibilitar a progressão de regime em crimes hediondos. Dois destaques especiais serão dados. Um deles, para discutir a aplicação da nova lei penal no tempo e o outro para apontar o…

participar das decisões tomadas pelo Estado, recuperava a parcela de soberania que transferiu por força do contrato social que formou a sociedade política. O fenômeno da codificação que teve o marco divisor do Direito Civil foi o Código Napoleão, publicado em 1804. O primeiro dispositivo legal que positivou algum desses direitos foi à lei Romana de 18 de março de 1895 e em 1900, onde entrou em vigor o Código Alemão e ambos relacionavam o direito ao nome. Em 1907, foi publicado o Código…

destruir 120 vezes a vida na Terra e o surgimento da doutrina da possibilidade de ganhar uma guerra nuclear na década de 80; iniciativa do Reaganismo (Galtung, 1985) com o desenvolvimento de armas de primeiro golpe (mísseis Pershing na Europa) e de defesa absoluta (Programa de "Guerra nas Estrelas" (Thompson, 1985)). Sobre as usinas nucleares, o acidente de Chernobyl mostrou-nos apenas um pálido exemplo do que poderia ser um acidente nuclear maior (Patterson, 1980). O efeito estufa é…

2012 A ESCRITA DA HISTÓRIA LONDRINA – PARANÁ – BRASIL Diretoria ANPUH-PR Diretora: Beatriz Anselmo Olinto – UNICENTRO/Guarapuava Vice-Diretor: Leandro Henrique Magalhães – UNIFIL Secretario Geral: José Miguel Arias Neto – UEL Segundo Secretário: Marcos Nestor Stein – UNIOESTE/Rondon Primeiro Tesoureiro: Edson Armando Silva – UEPG Segundo Tesoureiro: Oséias de Oliveira – UNICENTRO/Irati Universidade Estadual de Londrina Reitora: Nádina Aparecida Moreno Vice-Reitora: Berenice Quinzani…

nas constituições de diversos países, sendo tudo relacionado com a área religiosa protegida de tributos. Vários autores relatam os privilégios do ponto de vista político da imunidade tributária nos diversos períodos da história, como Ruy Barbosa Nogueira: “no tempo do Império Romano, os tributos eram chamados munera pelo seu caráter de múnus público. Tais tributos começaram a ser pesados e a surgirem privilégios de múnus particular, com a denominação de immunitas, no sentido de…

Vargas são originários do Arquipélago dos Açores,6 como a maioria das famílias povoadoras do Rio Grande do Sul que emigraram para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Uma genealogia detalhada de Getúlio Vargas foi escrita pelo genealogista Aurélio Porto, Getúlio Vargas à luz da Genealogia, publicada pelo Instituto Genealógico Brasileiro em 1943.7 Pelo lado paterno, seu pai é também descendente de famílias paulistas tradicionais: era descendente, por exemplo, de Amador Bueno,…

idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Contribuição dessa pesquisa busca atingir essa classe de trabalhadores, muitos abandonados e esquecidos, não alcançados por nenhuma…

Sou grato também a Kênia Rios, pelo acompanhamento na seleção do mestrado e pelas sugestões e empréstimos de materiais já na pósgraduação. Minha estima para as professoras Adelaide Gonçalves e Giselle Venancio pela participação em minha banca de defesa da dissertação. 7 Agradeço a vários profissionais com quem convivi em minhas pesquisas e cuja diligência e disponibilidade tornaram menos tortuosa minha tarefa: Madalena (Academia Cearense de Letras), seu Jerônimo e Gertrudes…