Artigo UnB Crimes Hediondos

Paradigma: HC 82959 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 23/02/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Súmula 698: Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura Súmula que se aplicava antes do novo entendimento 2. Problema de pesquisa Avaliar se as mudanças na composição do STF que influenciaram na decisão ou se foi devido apenas às mudanças de entendimento dos ministros do STF. 3. Método: Análise dos acórdãos que trataram sobre a constitucionalidade do art. 2º, § 1º da Lei de Crimes Hediondos no Supremo com a seguinte metodologia: Resultados: Plenário: 23 1ª Turma: 174 2ª Turma: 155 Avaliar os julgados entre o 1º acórdão do plenário reconhecendo a constitucionalidade do dispositivo Resultados preliminares (ordem cronológica inversa) HC 82959 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Paradigma pela inconstitucionalidade Inconstitucionalidade: Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Carlos Britto, Eros Grau. Constitucionalidade: Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Celso de Mello e Nelson Jobim Julgado em: 23/02/2006 - Tribunal Pleno Rcl-MC 2391 / PR - PARANÁ Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Outro assunto Julgado em: 09/09/2003 - Tribunal Pleno HC 82638 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Constitucional Pela inconstitucionalidade: Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence…

Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo Curso: História Disciplina: Fundamentos, arquivos, museus e patrimônios históricos e Culturais. Professor: Marco Aurélio Borges. Teoria dos valores a Nível Municipal Identidade Historicidade Alunos(as) do 1º período: 207711-Edilaine Guidenele Frandoloso 27648-Luciano da Silva Viana 208308-Rafael Morais 208019-Natália Leite 209136-Kelly Alves Andrade Cachoeiro de Itapemirim –ES Julho/2014…

Redigolo 10. O fim da narrativa. – (23/02). Manhã Nome RA Pedro Pellegrino de Oliveira 121062041 Noite Nome RA Elaine Cristina Vida Emerson de Campos Maciel 121060047 Mariana R. Degiato Jotta 121061141 Maynara Daniele de Queiroz 121062805 11. Outras formas de narrativa. – (02/03). Manhã Nome RA Suelen Ap. Santana do Amaral 11064511 Felipe Reis Munhoz 1210064204 Noite Nome RA 12. Sociedade…

portadora da CI nº: SSP/DF e CPF: residente e domiciliada na Quadra 02, Conjunto H, Casa 19- SRL, Planaltina/DF, CEP: 73.300-000, telefone: NAIR FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI nº: 755.109 SSP/DF e CPF: 768.973.201-10, residente e domiciliada na Quadra 02, Conjunto H, Casa 19- SRL, Planaltina/DF, CEP: 73.300-000, telefone: (61) 3389-4061; RICARDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, portador da CI nº 1.347.100 SSP/DF e CPF nº 664.993.131-49,…

Professora: Marina Cartaxo Disciplina: Introdução a Ciências do Direito Comentário sobre “Anencefalia – O Direito à Interrupção da Gestação de Fetos Inviáveis” Aluno: Rafael Albuquerque Cavalcante 2014 Comentário O texto é referente à discussão da autorização judicial de pode ou não ser interrompida a gestação quando se descobre que o feto possui anencefalia, ou seja, não possui cérebro. As mães que descobrem que seus filhos possuem…

Geometria Programacao; Analitica; T70; T70; Ewerson Bruno Vizzotto; Luiz de Souza 305 Carvalho; Lab5 Logica Matematica; T70; Claudio Schepke; 305 19:30 Eletrotecnica; T70A;T70B; Sidinei Ghissoni; 305 Eletrotecnica; T70B; Sidinei Ghissoni; Elet. Algoritmos e Geometria Programacao; Analitica; T70; T70; Ewerson Bruno Vizzotto; Luiz de Souza 305 Carvalho; Lab5 Logica Matematica; T70; Claudio Schepke; 305 Algoritmos e Programacao; T70; Ewerson …

/ 10014970, Bruno Parente Alves / 10005037, Bruno Paulino de Sousa / 10028192, Bruno Rudinely Portela Rios / 10002993, Bruno Sales Barbosa Maciel / 10007877, Camargo Fernandes de Andrade / 10030170, Carlos Alberto Lopes Rodrigues / 10004101, Carlos Alencar de Oliveira Junior / 10002840, Carlos Altino Lima Lopes / 10031970, Carlos Antonio Queiroz Araujo / 10002360, Carlos de Oliveira Sene / 10018848, Carlos Eduardo Amarante Scipiao / 10026328, Carlos Eduardo Lima Oliveira / 10001656,…

Tavares Gustavo Ingegneri de Almeida Joao Machado Baptista Joao Pedro Montenegro Lucas de Sant Ana Sousa Lucca Rocchiccioli Brendim Marco Aurelio de Oliveira Jesus Marcos Elias Schwartz Melissa Yukari Yokota Kenmochi Milton Gioia Neto Omar Freire Saad Rached Pedro Costa Ferreira Pereira Leite Rafael Moretti Goncalves Rodrigo Antonio Pereira de Souza Rodrigo Buchalla Costa Thiago Costa Amaral Tomas Henrique Pierini Vitor Patrezze Nunes TURMA 3 Aldo Joao de Almeida Saltao Leticia Abadia…

Maria Madalena da Silva Sala Telefone 1301 3412-7743 Térreo 3412-7691 Chefe Substituto Valeria José Vieira da Costa SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEINF e-mail: armando.oliveira@carf.fazenda.gov.br Chefe do Serviço Armando Arruda Oliveira Sala Telefone 501 3412-7522 501 3412-7502 Chefe Substituto Eude Pessoa Santana CSRF – CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS Presidência Sala Telefone Presidente Otacílio Dantas…

Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet Pesquisa de mercado Alex Anderson G. Gomes RA: 2012.06807.8 Marco Aurelio Duarte RA: 2012.04607.4 Rafael Lima RA: 2012.06329.7 Guarulhos 2013 1 Sumário 1. A EMPRESA ................................................................................................................................ 4 1.1 VISÃO…