Marco Aurélio Nogueira Em Defesa Da Política

defende essa posição, acrescentando ainda que o mandado de injunção, como qualquer processo subjetivo, deve ter a sua decisão com eficácia apenas entre as partes, pois “não visa à defesa objetiva do ordenamento jurídico” e sim a viabilização do exercício de um direito obstado pela ausência de norma regulamentadora. Na defesa dessa corrente encontramos autores como: Velloso (1997); Bonavides (1996); Guerra Filho (2001); José Afonso da Silva (1998) entre outros. Dentro da corrente…

Adolescente. Percebe-se que é um tema bastante discutido na atualidade, trazendo à tona o sentimento repressivo e imediato de parte da população brasileira, bem como a falta de políticas públicas, capacidade legislativa do Congresso Nacional, falta de efetividade das legislações ora em vigor no Brasil, dentre elas, as que tratam de políticas de responsabilidade penal para crianças e adolescentes, a exemplo da Lei 8.069/1990, mais conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.…

análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática visão de…

historicamente negou a participação do povo brasileiro nas decisões políticas e administrativas nas diferentes instâncias do Estado. Tal experiência produziu uma reação contrária à centralização, colocando a descentralização como um dos eixos dos debates cuja orientação recai para as propostas de gestão educacional e escolar cuja perspectiva maior seria a de promover a democratização no interior da escola e dos órgãos definidores das políticas que se materializam no contexto dessas…

feitas pergunhtas, por ouvintes, ao artista convidado, no caso, a triz Bárbara Borges, da novela Senhora do Destino, da Rede Globo de Televisão, que interpreta personagem que tem relacionamento homosexual. Counter 00:27:20 – Ouvinte Rafaela de Arthur Nogueira pergunta: “Por que a Globo cortou a cena em que você estava só de calcinha, lá?” Counter 00:27:31 – Bárbara responde. Counter 00:27:37 – Mendigo (personagem do programa): “Teve uma cena da Marília Gabriela beijando o tiozinho lá, o…

ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Catanduva/SP 2007 1 ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de…

qualificada pela raça, prevista no parágrafo terceiro do art. 140, do Código Penal. 4 I. A TUTELA CONSTITUCIONAL DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO I.1. Notas sobre igualdade e discriminação nas constituições brasileiras Desde a Constituição de 25 de março de 1824, outorgada seis décadas antes da abolição formal do escravismo, as constituições brasileiras declaram solenemente a igualdade de todos perante a lei. Convém destacar que a mencionada Constituição excluía da definição de…

cidade. Entregava-se tão completamente a natureza que acabava esquecendo-se de voltar. Em certo dia ao retornar deste passeio e encontrar os portões da cidade fechados, decide ir embora do vilarejo e dá início a uma nova etapa de sua vida. Em 15 de março de 1728 deixou Genebra, e logo transferiu-se para Les Charmettes, nas proximidade de Chanbéry. Passou a residir na casa de Madame de Warens, que foi para ele mãe, amiga e amante. Posteriormente ela o enviou à Turim, onde havia um asilo…

Educação a Distância Serviço Social – 2 Semestre Campo Grande -MS Novembro – 2010 INTRODUÇÃO Elaboramos este, para trazer uma analise de pensamentos filosóficos Classicos trazem considerações teoricas e imprescindiveis como a filosofia Politica que são importantes para se pensar realidades nos dias atuais ;Onde os seguintes temas foram abordados: Filosofia da antiguidade- Pré-socraticos- Sócrates Filosofia no Renascimento Filosofia moderna: Empirismo…

CAPÍTULO I NOÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS INTRODUTÓRIAS 1. Sociedade, poder e Estado É próprio do homem a vida em sociedade, a sociabilidade. Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada