O Mandado De Injun O Origens Marcela Albuquerque Maciel

O Mandado de Injunção: Origens e trajetória constituinte
Marcela Albuquerque Maciel

Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a institutos do direito comparado, bem como a sua trajetória constituinte, conceituação e efeitos.
Palavras chave: Mandado de injunção. Direito comparado. Processo constituinte.
Sumário: 1. Introdução. 2. Origens do Mandado de Injunção. 3. Trajetória constituinte. 4. Conceituação e efeitos. 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas.
1. Introdução
O problema da realização constitucional, aqui compreendida como definida por Canotilho (1993), ou seja, tornar juridicamente eficazes as normas constitucionais, é um dos temas mais relevantes de toda a teoria constitucional. A Constituição de 1988, embora em vigor, carece dessa realização, sendo a omissão inconstitucional um dos grandes obstáculos a essa efetividade constitucional. Para fazer frente a essas omissões que impedem a plena realização da constituição, e em particular dos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 criou, de forma inovadora, o mandado de injunção. Entretanto, o novo instituto não tem cumprido o seu papel.
O presente trabalho tem nessa problemática a justificativa de sua realização, visando contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Tal contribuição consiste na realização de uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a institutos do direito comparado, bem como na análise de sua trajetória constituinte, conceituação e efeitos. Espera-se, assim, colaborar para uma melhor compreensão do instituto de modo a ampliar o debate crítico com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema.
2. Origens do Mandado de Injunção
O tema da origem ou