Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

tem órgãos que agem por ela, e Conceito, que tem como obrigação ordenar direitos e processos. Os três elementos essenciais para sua formação dependem de povo (pessoas), território (delimitação territorial) e poder soberano (governo). Suas formas são de subdivisões internas denominadas como Estado simples ou Estado composto composição de mais Estados podendo ser Federação ou Confederação. De acordo com a Constituição Federal os valores fundamentais para um conceito são Liberdade…

1) Explique/descreva as espécies de Propriedade Industrial: Patente: Patente é um titulo de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor/detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto/objeto de sua patente

Convenção da União de Paris, da qual o Brasil fez parte como consignatário e fundador; esta União promoveu a globalização de diversos procedimentos de Direito Empresarial, inclusive no tocante à regulamentação da Propriedade Intelectual. Portanto, o conceito de Propriedade Intelectual pode ser definido como o monopólio concedido ao inventor (criador ou responsável pela criação) de algum bem oriundo da produção intelectual humana (seja ele industrial, literário, artístico, científico).…

LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO CONCEITO – Trata-se de “Lex Legum”, ou seja, lei sobre lei, que objetiva regular, disciplinar a atuação da ordem jurídica no tempo e no espaço. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS – HERMENÊUTICA Sinônimo de hermenêutica = conjunto de regras e Princípios usado na interpretação da lei, a fim de descobrir o sentido (sinônimo das palavras) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma. Toda norma jurídica precisa ser interpretada? Sim. É o…

“ih me dei mal”: I – Invenção; M – Modelo de utilidade; D – Desenho industrial; M – Marca; PATENTE REGISTRO Invenção Desenho industrial Modelo de utilidade Marca Repressão à falsa indicação geográfica; Repressão à concorrência desleal. Cuidado: o programa de computador não é protegido pela lei de propriedade industrial, pois não é invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca; sendo assim, é tutelado pela lei de direito autoral. Tanto a patente como o…

intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). A propriedade intelectual é gênero. São suas espécies: a propriedade industrial e a propriedade autoral, ou seja, pode-se dizer que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre o direito de propriedade industrial levando em consideração sua evolução histórica seus conceitos, fundamentos, jurisprudência e aplicabilidade no âmbito nacional e internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua…

Sumário Introdução 1 Marca 2 Definição 2 Registro 2 Requisitos 3 Devo registrar minha marca? 3 Prazo de validade 3 Lei 4 Custos 4 Representação 4 Patente 5 Definição 5 Tipos e prazo de validade 5 Requisitos 5 Lei 6 Requerimento 6 Custos 6 Diferença entre os termos 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução Criar um valor para uma empresa é essencial para a competitividade do mercado atual, para isso, é necessário a existência de artifícios que evidenciem o diferencial da mesma. Segundo…

Marcas e Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial

não apenas bens materiais, mas também bens imateriais. O direito de propriedade industrial compreende, pois, o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial, como as marcas e desenhos industriais registrados e as invenções e modelos de utilidades patenteados. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor e o direito do inventos sejam ambos agrupados sob a rubrica genérica intitulada direito de…