Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do…

jurídica aplicável, e isso se dá, sobretudo, porque o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege uma técnica. (RAMOS, 2014, p.?) PROPRIEDADE INDUSTRIAL ≠ DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL (“MARCAS E PATENTES”) HISTÓRICO  INGLATERRA, 1623 – Statute of Monopolies – ESSE PIONEIRISMO LEGISLATIVO CONTRIBUIU PARA A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL QUE OCORREU UM SÉCULO DEPOIS.  1883 – UNIÃO DE PARIS – CONVENÇÃO INTERNACIONAL QUE DECLARA OS…

Fazer tabela comparativa entre os contratos de: - Mandato - Comissão - Distribuição Espécies Contrato de Mandato Contrato de Comissão Contrato de Distribuição Conceito e a Relação entre as partes O Contrato de mandato é um tipo contratual no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios, pode ser realizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação

Propriedade Industrial 1. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Na verdade, o direito de propriedade industrial é espécie do chamado direito de propriedade intelectual, que também abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor ( direito autoral), ligado ao

considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País…

constitui uma disciplina curricular autônoma e essencial nas Faculdades de Direito. “Quanto a essa autonomia, o CJF em seu enunciado 75 afirma que a disciplina de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial.” Conceito de Direito Empresarial - Direito Empresarial é o direito que regula as relações das atividades comerciais. É um regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. - O…

modo que ele será a pessoa que poderá utilizar aquela tecnologia e conhecimento que desenvolveu. Sendo essencial na questão de comércio internacional e da competitividade dos países. No Brasil a propriedade intelectual de divide em algumas espécies. Como a propriedade industrial, regulamentada pela lei 9.279/96 que regula direitos e obrigações relativas à propriedade. Tema este em que abordaremos ao longo do nosso trabalho. DESENVOLVIMENTO …

considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem…

complementares: (a) O estudo do conceito, idéia, marca, produto ou serviço a difundir, incluindo a identificação e a análise de suas vantagens e desvantagens absolutas e relativas aos seus públicos e, quando for o caso, ao seu mercado e à sua concorrência; (b) A identificação e a análise dos públicos e/ou do mercado no qual o conceito, idéia, marca, produto ou serviço encontre melhor possibilidade de assimilação; (c) A identificação e a análise das idéias, marcas, produtos e…

CARDOSO DIREITO EMPRESARIAL I: MARCAS MACAPÁ 2014 Ϯ AMÉLIA COSTA CARDOSO TRABALHO DE PESQUISA CIENTÍFICA: DIREITO EMPRESARIAL I MARCAS ϯ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................06 1 MARCA..........................................................................................................................07 1.1 ESPÉCIES DE…