Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

defranchinsing, tanto em seus termos jurídicos quanto em seus aspectos econômicos e sociais, mormente pela importância que vem ganhando esta espécie de contrato mercantil ao longo dos anos.De acordo com Fran Martins, franchising é o “contrato que liga uma pessoa a uma empresa, para que esta, mediante condições especiais, conceda à primeira o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que, contudo, a esses estejam ligadas por vínculo de subordinação”.O contrato de…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES A marca quando registrada no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial,dá a obrigatoriedade de uso exclusivo ao seu titular, criando assim característica tal qual uma digital. Passa a ser um ícone de distinção dentro do seu target. A competitividade de mercado, obrigatoriamente criou maior necessidade do amparo legal criado pelo registro, posto que, a marca é um bem imaterial, passível inclusive de negociação. O registro de uma marca,…

não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. § 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. § 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. § 4º Os…

DIREITO EMPRESARIAL 1 – DIREITO EMPRESARIAL I. a) – Autonomia do Direito Empresarial. b) – Fontes do Direito Empresarial. c) – Características do Direito Empresarial. 1.1 – O EMPRESÁRIO. 1.2.1 – Conceito. 1.2.2 – Nomenclatura. 1.2.3 – Elemento de empresa. 1.2.4 – Profissional intelectual. 1.2.5 – Trabalhador Rural. 1.2.6 – Pequena empresa. 1.2.7 – Requisitos para exercer legalmente atividade empresarial. a) Capacidade; b) Desimpedimento; e c) Registro. 1.2.8 – Obrigação do

Gerais da Administração segundo Urwick a) Princípio da especialização b) Princípio de autoridade c) Princípio da amplitude administrativa: d) Princípio da definição DIREITO EMPRESARIAL Prof. Miguel Pedro Abudi Junior PESSOA 1. CONCEITO É o ente a que se atribuem direitos e obrigações. Todo ser humano é pessoa, ou seja, são portadores de direitos e obrigações. Porém, existem criações sociais que também participam da vida jurídica, como sujeitos de direitos, isto…

Importância da distribuição  A razão de ser da distribuição é colocar o produto à venda nas condições adequadas:       Quantidades Prazos Conservação Localização Acessibilidade Visibilidade  Funções dos intermediários:  Distribuição física: transporte + armazenamento + manutenção  Serviços: constituição de um sortido + fraccionamento + venda e pós-venda + promoções + recolha e transmissão Marketing-mix dos produtores  A distribuição no marketing-mix dos produtores é: …

1.7 – Patente -------------------------------------------------------------------------------------- 07 Capítulo 2 --------------------------------------------------------------------------------------------- 08 2.1 – Patentes Invenções – Prazo de vigência ----------------------------------------------- 08 2.1.1 – Qual o Objetivo do Modelo de Utilidade ( MU) ------------------------------------- 08 2.1.2 – Certificado de Adição de invenção ----------------------------------------------------

Estados Unidos, a proteção se amplia pelo tempo de vida do portador dos direitos autorais mais 70 anos (pelo trabalho criado depois de 1º de janeiro de 1978). Porem a outros tipos de proteção de propriedade intelectual que são muito mais restritos. A marca Registrada protege os projetos e frases que as empresas usam para distinguir seu produto dos produtos de outras empresas e também os segredos comerciais que protegem as informações de propriedade que devem ser mantidos em segredo…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

diante do argumento da complexidade das relações sociais elas passaram a se interligar em razão dos diversos interesses contidos em uma reação. LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. (LINDB) Decreto LEI 4657/42 Maria Helena Diniz: Conceito LINDB: Está lei não é parte integrante do código civil, constituindo-se somente uma lei anexa para tornar possível uma mais fácil aplicação da Lei. Estende-se muito além do código Civil por abranger princípios determinativos na…