Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

TRABALHO de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO 1.0 …

legal de ação contra contrafatores; A patente estimula a concorrência a desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes. Patente de Invenção (PI) - Vigência - 20 anos Patente de Modelo de Utilidade (MU) - Vigência - 15 anos Certificado de Adição (C(n)) – Acompanha a vigência do pedido principal. “O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para invenção, e7 (sete) anos, para modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvadas questões…

Constitucional n. 45, de dezembro de 2004. 1.2.Formulação do problema Neste argumento, o escopo fundamental da exposição é o de propiciar uma resposta à questão condizente às espécies de ações que passaram a ser do conhecimento e julgamento da Justiça Trabalhista e qual a natureza do prazo prescricional a ser aplicado, se de direito comum ou de direito especializado. 1.3.Justificativa O estudo proposto demanda uma metodologia preponderantemente…

Aluna: Ana Flávia Tavares Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade industrial.

União, os Estados, o DF e os Municípios. Vigência da Legislação tributária (no espaço e no tempo) -diferença de vigência com eficácia (ex. lei carente de regulamentação) Vigência no tempo -ver Art. 101 do CTN -art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil -vigência até que outra da mesma espécie a revogue ou a modifique. -Ab-rogação e derrogação -Vacatio Legis -Prazo de vigência da normas complementares estabelecido no CTN (ver art. 103) Vigência no espaço Ver art. 102-…

Propriedade industrial: O que é? O termo "Propriedade Industrial" designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas de fábrica, de comércio ou de serviços, os desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc. A Definição de Propriedade Industrial pode ser procurada atendendo às finalidades ou objetivo que a mesma…

279/1996 (LPI), que substituiu a Lei n. 5.772/1971, e a Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovações), que visa a estimular e desenvolver a pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Introdução: Direito de propriedade industrial (direito empresarial) é espécie do chamado direito de propriedade intelectual (gênero), sendo que este abrange também o direito autoral (direito civil) e o direito antitruste (repressão ao abuso de poder econômico). Direito de propriedade industrial (protege uma…

no primeiro dia útil seguinte ao da sua disponibilização no diário da justiça eletrônico, iniciando-se os prazos processuais no primeiro dia útil que se seguir. Assim, disponibilizado na página eletrônica uma intimação no dia 10, sexta-feira, considera-se realizada a própria publicação no dia 13, segunda-feira (primeiro dia útil seguinte). Se no dia 14, terça-feira, for feriado forense, o prazo para a prática do ato somente terá início no dia 15, primeiro dia útil seguinte. Regra…

MARCAS “Marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais” (COELHO 2004). A marca pode ser de três espécies: Marca de produto ou serviço Marca de certificação e marca coletiva. Quanto à forma (âmbito administrativo no INPI): Nominativas Figurativas Mistas Tridimensional. MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO A marca de produto ou de serviço tem como objetivo diferenciar produtos semelhantes de origem diversa. Seu registro é efetivado no

Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial, patente, marca, ponto comercial. Obs.: Imóvel Diferente de Estabelecimento Elemento Integrante do Conceito. Obs: O imóvel é elemento integrante do…