Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

desde que não esteja no anterior. ** Definição de obras protegidas: criações do espírito, expressas pro qualquer meio, ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. ** Espécies: - Literárias/artísticas/científicas. - Conferencias/sermões. - Dramáticas, coreográficas. - Composições musicais (com ou sem letra). - Audiovisuais (com ou sem sons), cinematográficas, fotográficas, fortográficas e análogas. …

do estado para funcionamento. Obs.: A atividade empresarial se configura como sendo “habitual” e buscando obter lucratividade. EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO. PRIMEIRA FASE – ESCAMBO. Troca de mercadoria por mercadoria, onde não se conhecia o conceito de “moeda”. Havia o inconveniente de não conseguir atribuir valores às mercadorias da forma devida, não havendo um valor fixo. O valor era fixado de acordo com as necessidades dos indivíduos. SEGUNDA FASE – Surgimento da moeda como…

DIREITO CIVIL III Contrato de Transporte Conceito: O Código Civil atual traz o contrato de transporte como um contrato onde uma pessoa ou empresa se obriga mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas (art. 730, CC) O código não traz como essência desse tipo de contrato a distância, ou seja, pode ser celebrado um contrato de transporte de um país a outro ou até mesmo entre pavimentos de um mesmo edifício.…

art. 757). 2- Quais as espécies de contrato de seguro? E quais as diferenças entre tais contratos? Seguro de pessoa uma das espécies de contrato de seguro e é aquele que garante mediante o prêmio anual que se ajustar o pagamento de certa soma a determinada pessoa, por morte, incapacidade ou acidente do segurado, podendo estipular-se igualmente o pagamento dessa soma ao próprio segurado, ou terceiro, se aquele sobreviver ao prazo de seu contrato. A Outra espécie de contrato de…

Comercial III Licença e Know-how 1- Transferência de tecnologia a) Espécies - licença - know-how b) Transferência consiste em uma cessão – uma parte cede a outra a possibilidade de utilização empresarial de uma patente ou proporciona conhecimentos técnicos e experiências sobre procedimentos ou fórmulas de produção de bens e serviços * patente – registro de uma criação, dando titularidade exclusiva ao inventor – Lei 9.279/96, art.…

dos direitos autorais...........................12 2 - DAS MARCAS..............................................................................................................12 2.1 - Do registro das diversas marcas............................................................................12 2.2 - DOS DIREITOS SOBRE A MARCA.........................................................................14 2.3 - DAS DIFERENÇAS ENTRE MARCAS COLETIVAS E MARCAE DE CERTIFICAÇÃO.........................

direito do autor de opor-se a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformações do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou sua reputação. 2- Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir de 1 de Janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. 3- A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. 4- Os direitos atribuídos por…

4. Invalidade do Negócio Jurídico 6. Prescrição de Decadência 6.1. Objeto, Distinção e Prazos. 7. Ato Ilícito 7.1 Noções gerais sobre responsabilidade civil 7.2. Abuso de Direito Vacatio Legis Tempo vago, ou que medeia entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor. Do latim vacare, deixar livre, liberar. Período em que a lei nova, embora publicada oficialmente, fica com sua vigência suspensa. A razão de ser disto é evidente: permitir que o povo tome conhecimento…

1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT) 4. Tributação sobre o uso da Propriedade Intelectual 4.1. Licença de uso de marcas e de exploração de patentes 4.1.1. Sobre a licença de uso de marcas e exploração de patentes 4.1.2. Franquia – Lei 8.955/94 4.1.3. Prestação de Serviços de Assistência…

somente. 06 – Qual o conceito de invenção? Invenção é a descoberta ou criação de algo ainda não conhecido ou não concebido. 07 – Qual o conceito de desenho industrial? É a forma do objeto que pode servir para dar um ornamento harmonioso ou distingui-lo de outros do mesmo gênero. 08 – Qual o conceito de marca? Marca é o sinal que identifica produtos ou serviços, não podendo ser confundido com o nome empresarial ou com o título do estabelecimento. 09 – Qual o conceito de Modelo de Utilidade