pósgraduada

Marcas e Patentes na Propriedade Industrial

RESUMO

O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial, tratada no Direito Comercial, regulada pela Lei 9.279/96 bem como seu contexto histórico e sua relação com as marcas e patentes. Enumerando suas classificações, características e requisitos quanto ao Registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), No intuito de melhor subsidiar o entendimento quanto ao assunto.
O tema é de suma importância e Será problematizado mais definidamente no decorrer da obra, teremos como norte o Histórico do tema abordado, onde enfatizaremos no primeiro tópico a propriedade industrial, no segundo tópico, as patentes e por no terceiro tópico as marcas, todas devidamente divididas em subtemas.

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1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL O direito de propriedade industrial é o conjunto de regras que buscam reger as relações decorrentes das obras de cunho utilitário, tendo como objeto bens imateriais de uso empresarial, através das patentes e marcas (BITTAR ,2013,p.3). A propriedade industrial visa também promover o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País, através da disseminação e a aplicação de seus resultados. O tema abordado está disciplinado em âmbito constitucional no art. 5º, inciso XXIX da CF/88:
"a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas aos nomes de empresas e a outros