Propriedade Industrial

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE

Propriedade Industrial

RECIFE
2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE

Propriedade Industrial
PROF.: Claudemir Santos

CARLOS AGUIAR FERREIRA LIMA

RECIFE
2013
INTRODUÇÃO
A noção de propriedade intelectual surgiu junto com a necessidade do ser humano de preservar e proteger suas próprias criações. A título de exemplo, Leonardo da Vinci costumava criptografar suas invenções através de uma grafia pouco conhecida e escrita de trás para a frente, somente podendo ser lida com a utilização de um espelho e o conhecimento da formatação daquele texto/desenho. Fez-se notório, por conseguinte, a criação de uma legislação que viesse a dispor sobre este tema e que visasse garantir a proteção individual das criações intelectuais humanas. Então, no final do século XIX, é criada a Convenção da União de Paris, da qual o Brasil fez parte como consignatário e fundador; esta União promoveu a globalização de diversos procedimentos de Direito Empresarial, inclusive no tocante à regulamentação da Propriedade Intelectual.
Portanto, o conceito de Propriedade Intelectual pode ser definido como o monopólio concedido ao inventor (criador ou responsável pela criação) de algum bem oriundo da produção intelectual humana (seja ele industrial, literário, artístico, científico). Este direito visa garantir a proteção da exploração de sua criação assim como obter recompensa econômica proveniente de seu feito, por determinado período de tempo.
Atualmente, a doutrina moderna divide a Propriedade Intelectual em duas categorias: Direitos Autorais e Propriedade Industrial. Sendo esta última afeta ao ramo do Direito Empresarial.
Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). No Brasil, a entidade responsável