Maioridade E Menoridade Nas Obrigaçoes Civil

REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Científica, desenvolvida no 1º período do curso de Direito da Faculdade Guarai – FAG. ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON RUSSO DE MORAES GUARAI –TO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................

Nome99999999999 CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) P/ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU om e9 99 99 99 99 99 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) Bom dia, boa tarde, boa noite! 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 N Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda…

Ausência Pronunciada no Exterior 13 1.5.2 Legislação Atual Sobre Ausência no Brasil 14 1.5.3 O Fim da Personalidade Jurídica Decorrente da Ausência 14 2. Capacidade 14 2.1 Direito Aplicável à Capacidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro 15 2.2 Maioridade e Menoridade: Capacidade pela Idade 17 2.3 Legislação Brasileira 18 2.4 Mudança do Estatuto (Nacionalidade ou Domicílio) 18 2.5 Exceção à Lei Pessoal 19 3. O Poder Familiar 19 3.1 Tutela 20 3.2 Curatela 20 4. Pessoa Jurídica 21 5.…

análise paralela do direito civil Romano e o Atual, frente ás referências doutrinárias dos autores José Cretella Júnior, Luiz Antonio Rolim e Paulo Nader. Direito Romano Era considerado cidadão Romano, uma pessoa que estivesse em plena posse de todos os seus direitos civis. ( Estatus civitais, status libertatis e status familiae , civis aptimore jure), absolutamente capaz de praticar por si mesmo, todos os atos da vida civil. Muitas pessoas,…

um marco e símbolo da queda da monarquia francesa. Inclusive, o 14 de julho foi escolhido pelos franceses como feriado nacional e data de celebração da Revolução Francesa. *Modificação da constituição e promulgação do CÓDIGO CIVIL( lei que regula os direitos e obrigações do indivíduo). Restabeleceu o regime monárquico e Napoleão assume o poder como Imperador da França. Ocorreram as Guerras Napoleônicas – conflitos militares com interessados em anexar territórios vizinhos e propagar os ideais

marcou historicamente o direito comercial. Nesse sentido, mais ideológico do que científico ou jurídico, é que se deve distinguir o empresário moderno do comerciante antigo. Quando falamos de empresário como elemento da empresa, que tem deveres e obrigações para com a organização produtiva não o reverenciamos como um suserano feudal, como concebíamos o antigo comerciante, senhor absoluto de seu próprio interesse. Hoje, o empresário comercial tem em seus empregados e não servos, como não…

O registro civil competentes dos fatos POR: ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA 1NA Belo Horizonte Novembro de 2011 ALICE CAROLINE MENDES DE PAULA FABIANA MARCOLINA LUCIO JOICE CRISTINA DOS SANTOS LUCIANA BARBARA SAMUEL ALVES TEIXEIRA O sujeito do direito. Aquisição e perda da personalidade jurídica da pessoa natural e da pessoa jurídica. O registro civil…

financeira do devedor. SUMÁRIO Introdução Capítulo I - Do surgimento 1.1. Da família e dos alimentos 1.2. Definição e características dos alimentos 1.3. Classificação de a obrigação alimentar 1.4. Alimentos naturais e civis 1.5. Alimentos voluntários e os legítimos 1.6. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. 1.7. Alimentos futuros e pretéritos Capítulo II - Natureza jurídica 2.1. Da obrigação e do dever de alimentar Capítulo III -…

CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. * Conquanto comece do nascimento com vida a personalidade civil do homem, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, como o direito à vida, à filiação, à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência…

Tipos de Sociedade Um contrato de sociedade ocorre quando duas partes colaboram, usando bens ou serviços, para uma atividade econômica e dividem os resultados. Há vários tipos de sociedades e conforme o Código Civil os tipos de sociedade são: sociedade em comum: é um tipo de sociedade não personificada que não pode ser considerada pessoa jurídica; sociedade em conta de participação: é um estilo de sociedade que não necessita de um documento específico e verdadeiramente não se trata de…