Magistratura E Burocracia

90, os cientistas sociais interessados pelo tema do acesso à Justiça mudaram seu enfoque, que privilegiava a produção do direito e da justiça pela sociedade civil em direção aos operadores do direito vinculados ao aparelho estatal, a exemplo da magistratura, do Ministério Público, além de um espaço público estatal como os Juizados Especiais. Esse novo enfoque da Sociologia do Direito deve-se, também, ao fenômeno que se denomina de judicialização18 das relações políticas e sociais (Tate e…

destinados, meramente, ao exercício de atribuições administrativas. Vale acrescentar, ainda, que integram o Poder Judiciário, mesmo que não detenham competência jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça, as Ouvidorias de Justiças e as Escolas da Magistratura.22 3 DO PROCESSO E DO ACESSO À JUSTIÇA 3.1 A instrumentalidade do processo O processo é um instrumento do Estado para o exercício da função jurisdicional. Segundo Barroso, é o instrumento colocado à disposição dos…

adicionando-lhes, ainda, os seguintes: " d) selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal [órgão este que não chegou a ser organizado] e os do magistério e da magistratura; e) promover a readaptação e aperfeiçoamento dos funcionários civis da União; f) estudar e fixar os padrões e especificações do material para uso nos serviços públicos; g) auxiliar o presidente da República no exame dos…

mórbido, demonstra fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo indispensável a concessão a tutela antecipadamente. Leciona o eminente jurista Ozéias J. Santos que: “A sociedade tem procurado uma maneira rápida e destituída de burocracia para a prestação jurisdicional quando houver ocorrência de lesão a seu direito. No Direito Romano já existia uma maneira que, sem muitas exigências em seu procedimento, e de maneira célere, dava a devida prestação ao lesionado.…

descendentes dos fundadores). Obs: assim como no Estado Romano, o povo participava diretamente do governo, mas vale lembrar que a noção de povo era muito restrita, compreendendo apenas uma faixa da população. Exemplo: os cargos de chefia suprema Magistratura era reservado a essas famílias. Com o passar do tempo, outras camadas da sociedade foram adquirindo e amplinado seus diretos. E quanto a esse assunto, vale destacar a importância da influência do cristianismo, no…

classe operária não se pode contentar com tomar o aparelho de Estado tal como ele é e de o por a funcionar por sua própria conta. O poder centralizado do Estado, com os seus órgãos presentes por toda a parte: exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura, órgãos moldados segundo um plano de divisão sistemática e hierárquica do trabalho, data da época da monarquia absoluta, em que servia, à sociedade burguesa nascente, de arma poderosa nas suas lutas contra o…

em razão da gravidade do caso. Disse, ainda, que a União deixou de cumprir a determinação judicial por mais de 47 dias e a gravidade do estado de saúde da criança “exigia pronta e imediata providência”, motivo pelo qual expediu a ordem de prisão. Burocracia - Em seu voto, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, salientou que, do ponto de vista do sistema jurídico brasileiro, a decretação da prisão foi imprópria. Porém, considerou que a situação “produziu conflito de…

Tribunais Regionais do Trabalho com total independência administrativa e de elaboração do código de normas do funcionamento interno do tribunal; formação de ocupação de magistratura judicial da Justiça Laboral através do concurso público e promoção embasada no critério de antiguidade; concessão dos critérios básicos da magistratura, sendo estes a vitaliciedade e a incapacidade de ser removido do cargo jurídico e a impossibilidade de redução salarial; e aumento do mandato de juízes…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado Eduardo Fonseca Passos de Pinho Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO Duração Razoável do Processo e a Responsabilização Civil do Estado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção

burocrático de agentes públicos, com isso, Portugal pretendia proteger seus interesses e sufocar as pretensões locais”. “A formação e organização do Poder Judiciário, na esteira do que ocorreu com o governo em geral, deu-se, na Colônia, por meio da burocracia e das relações pessoais de parentescos... À elite local era extremamente conveniente a união com o corpo burocratizado de operadores jurídicos”. “Como a aristocracia brasileira era formada pela riqueza em terras, logo os…