Magistratura E Burocracia

Fundação Getúlio Vargas, 1998. SANTOS, Luiz Alberto, Reforma administrativa no contexto da democracia Brasília,1997. FREITAS, Juarez. O Novo Regime do Servidor Público e o Princípio Constitucional da Estabilidade. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Florianópolis. v.6, n.5, 1999. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. 26.ed. atual. por Eurico de Andrade Azevedo et al. São Paulo: Malheiros, 2001. Hely Lopes MEIRELLES. Direito…

São Paulo a consciência é a base na vida de um ser humano.” 1.4 - O Estado visto na visão de Somente Montesquieu: Somente na Monarquia, haveria uma tripartição dos poderes na visão de Montesquieu, pois sua Monarquia era a Constitucional. A magistratura seria exercida por um poder impessoal; o rei governaria, mas calcado em uma constituição. As leis são prévias, claras e objetivas. Quem cria as leis são os representantes do povo, regidos por um rei justo. Não é o próprio rei quem…

compreendendo apenas uma faixa estreita da população. Como governantes supremos havia os magistrados, sendo certo que durante muito tempo as principais magistraturas foram reservadas às famílias patriarcas. Gradativamente, em longa e lenta evolução, outras camadas sociais foram adquirindo e ampliando…

oppressivo.O Império Romano, na verdade, primeiro mostrou-se incapaz de realizar um desenvolvimento economico endógeno e outro para superar os custos crescentes dos gastos públicos ( a verdadeira raiz da crise foi o aumento do custo do exército e da burocracia ) com um sistema fiscal mais eficiente e opressor. La grave crisi che ne conseguì ne provocò gradualmente la decadenza, fino ad arrivare nel V secolo dC alla caduta della parte occidentale ad opera di popolazioni germaniche [2] . …

judicial es independiente de los poderes ejecutivo y legislativo. El Tribunal Supremo cuenta con siete miembros designados por el Presidente, en consulta con el Senado. Los jueces de todos los demás tribunales son designados por el Consejo de la Magistratura de Argentina, una secretaría compuesta por representantes de los jueces, abogados, el Congreso y el Ejecutivo. Congreso de la República Argentina en Buenos Aires. El poder legislativo es ejercido por el Congreso Nacional…

que: a)Proibia a escravidão de romanos por dívidas. b)Organizou normas jurídicas aplicadas a patrícios e plebeus evitando muitas arbitrariedades. c)Autorizava o casamento entre patrícios e plebeus. d)Dava aos plebeus o acesso as mais diversas magistraturas romanas. e)Concedia aos plebeus o direito de exercer cargos públicos. 41-"A partir de então, passou-se a eleger cônsules em número de dois, ao invés de um único rei, com o propósito de que, se um deles tivesse a intenção de agir mal, o outro

homem-forte como verdadeiro chefe, o que tão bem ficou caracterizado em um Floriano Peixoto, "o Marechal de Ferro". Com a eleição de presidentes civis essa idéia se atenuou um pouco, para novamente retornar cada vez que um militar chegasse à suprema magistratura da Nação. Como pano de fundo ficava sempre a Weltanshauung evolucionista. Recordemos a lenta evolução da mentalidade brasileira, da primeira para a segunda metade do século XIX. Enquanto a sociedade adotava os usos e costumes…

conferido às normas jurídicas. Essa centralidade promoveu uma profunda alteração na imagem do Estado na justificação dos direitos fundamentais. A própria esfera privada é vista como delimitada pela noção de bem comum, programada a partir de uma burocracia tecnocrata. À medida que o projeto social avançava, as tarefas do Estado aumentaram em vez de diminuir. O processo passa a ser visto como potencial instrumento de transformação social. Relembrando Bülow, que buscava uma aplicação livre e,,

ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA…

alguém o venera em excesso, se enraivece por ter sido adulado”. Sendo assim, Otanes conclui que apenas atráves do governo do povo conquistaríamos a isonomia, exemplificando com a entrega de cargos públicos pela sorte, a prestação de contas pela magistratura e as decisões à voto popular. Megabises, no entanto, defende o governo oligárquico, com a argumentação de que o povo não tem conhecimento suficiente para governar. “(…) quanto a nós, entregaríamos o poder a um grupo de homens…