Magistratura E Burocracia

propósito, baseado na concepção de burocracia de Max Weber, desenhou-se uma administração formalista, centrada nos procedimentos a serem seguidos e na hierarquia das decisões. Houve um avanço em relação ao patrimonialismo, uma vez que o nepotismo e a corrupção típicos deste modelo poderiam ser evitados se as formalidades estabelecidas fossem cumpridas. Com o excesso de formalidades necessárias ao cumprimento deste objetivo, surgiram disfunções na burocracia, que também não…

das organizações, podemos deduzir que as organizações formais são “burocracias”3. A palavra “burocracia” é sempre empregada de forma negativa, onde se vislumbra o mau funcionamento das organizações formais, no entanto, o sentido original da palavra burocracia identifica somente uma forma de regulamentação de um grupo. Para melhor compreender o que é burocracia, há que se recorrer a Max Weber, cujo conceito de tipo ideal de burocracia designa um modelo explicativo que abstrai as principais…

formar umaburocracia profissionalizada na Colônia a fim de proteger os seus interesses esufocar as pretensões locais”.“A formação e organização do Poder Judiciário, na esteira do que ocorreu com ogoverno em geral, deu-se, na Colônia, por meio da burocracia e das relaçõespessoais de parentescos... À elite local era extremamente conveniente a união como corpo burocratizado de operadores jurídicos”.“Como a aristocracia brasileira era formada pela riqueza em terras, logo osmagistrados…

exército permanente (o maior da Europa em número de efetivos militares); uma burocracia, também a maior da Europa e a mais complexa, a ponto de ter dado origem, ainda que temporariamente, a uma nova e distinta classe social, a nobreza de toga, que, ao se tornar vitalícia e hereditária, obrigou o Estado, na época de Richelieu, a criar, como bem demonstrou Tocqueville, em O antigo regime e a revolução, uma outra burocracia informal e cujos funcionários podiam ser demitidos ad nutum (vale…

seus indivíduos e consequentemente a sua existência. É a potestas que define o grupo familiar. Em direito público o filho de família é cidadão romano, e em razão de sexo e de idade, é igualado ao pai e pode participar das assembleias e assumir magistraturas. A potestas do pai de família nega aos seus descendentes toda a capacidade de possuir e adquirir, igualando de certa forma os filhos aos escravos, na uniforme submissão ao pater familias. Os descendentes se distinguem dos…

forma de obrigar uma das partes (ou ambas) a acatar o que foi decidido, mostrando que o Poder Judiciário também exerce a soberania inerente ao Estado. Formalidade: Via de regra o Poder Judiciário segue um rito formal. Não confundir formalidade com burocracia, aquela é essencial, essa é desprezível. O processo há que ser, ainda que em grau mínimo, dotado de formalidade porque a formalidade essencial constitui-se na garantias que as partes possuem de que o Juiz não é senhor do processo,…

seus indivíduos e consequentemente a sua existência. É a potestas que define o grupo familiar. Em direito público o filho de família é cidadão romano, e em razão de sexo e de idade, é igualado ao pai e pode participar das assembleias e assumir magistraturas. A potestas do pai de família nega aos seus descendentes toda a capacidade de possuir e adquirir, igualando de certa forma os filhos aos escravos, na uniforme submissão ao pater familias. Os descendentes se distinguem dos escravos…

sobre as garantias constitucionais do processo, conclui que o processo é um fenômeno que atinge alguns dos mais fundamentais “Direitos Humanos” (CAPPELLETTI, 1994, p. 13). O direito a um juiz imparcial corresponde à garantia da independência6 da magistratura diante do poder político, e essa imparcialidade Sobre o assunto ver BOLZAN DE MORAIS, José Luis; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 32…

No Brasil, o termo passou a ser utilizado em pesquisas empíricas por Ariosto Teixeira (1997) e Marcus Faro de Castro (1997). Em 1 Tate e Vallinder, 1995 2 Os autores tipificam o comportamento decisório nas instâncias da justiça e da política. Na magistratura: 1. presença de duas partes e um juiz; 2. audição aberta e balanço dos argumentos; 3. decisão de um juiz imparcial; 4. sentenças de casos individuais (conforme precedentes, especialmente nos casos de revisão judicial); 5. verificação…

”.(p.124) O cargo de rei era de caráter de magistratura vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe político, jurídico, religioso e militar. O senado era uma espécie de conselho do rei, sua função era meramente consultiva. Nessa época, o direito era costumeiro, sendo a jurisprudência monopolizada pelos pontífices. “Na República, as magistraturas passaram a ganhar mais prestígio, destacando-se do poder dos dois cônsules, que inicialmente são as magistraturas únicas e vitalícias; comandam o…