Magistratura E Burocracia

que causa a morosidade. O jurista Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra O Poder dos Juizes, São Paulo: Saraiva, 1996, págs. 156-157, nos relata que em muitos lugares há juízes trabalhando em condições incompatíveis com a responsabilidade social da magistratura. A deficiência material vai desde as instalações físicas precárias até as absoletas organizações dos feitos: o arcaico papelório dos autos, os fichários datilografados ou até manuscritos, os inúmeros vaivens dos autos, numa…

serviços públicos), o Legislativo (parlamento encarregado de instituir as leis), e o Judiciário (magistraturas de profissionais de direito, encarregados de aplicar as leis). Possui um corpo de militares profissionais que formam as forças armadas – exército e polícia -, encarregadas da ordem interna e da defesa (ou ataque) externo. Possui também um corpo de servidores ou funcionários públicos, que formam a burocracia, encarregada de cumprir as decisões dos três poderes perante os…

Estado. ARISTÓTELES não chegou a formular uma teoria sobre a separação das funções do Estado, mas já na Grécia Antiga, distinguiu que o governo se dividia em três partes; A primeira que delibera acerca dos negócios públicos; a segunda, que exerce a magistratura ( uma espécie de função executiva) ; e a terceira é aquela que administra a justiça. Estas três partes do governo descritas por Aristóteles guardam estreita semelhança com as modernas funções e ou poderes Legislativo, Executivo e…

desenvolveram significativamente a partir do século re a.C. permitindo que alguns plebeus enriquecessem e se aproximassem da aristocracia de sangue. Como se governavam os romanos O regime republicano acabou com a realeza e instituiu, em seu lugar, magistraturas que eram cargos anuais com mais de um ocupante, para que o poder não ficasse concentrado nas mãos de uma só pessoa; os dois magistrados principais e mais poderosos eram chamados cônsules. O Senado, ou conselho de idosos,…

sul-americanos, não houve preocupação com a questão social da distribuição da justiça, restringindo-se à aplicação das leis copiadas do modelo europeu. Nesse contexto, o Estado afigura-se preocupado com o crescimento do poder executivo e de toda sua burocracia e somente a partir do fim da década de 1980, os países sul-americanos passaram a priorizar os programas destinados à reforma do judiciário e à construção de um Estado democrático e de direito. No Brasil, foi através da…

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A REFORMA DO ESTADO 5.1 – EVOLUÇÃO NA INGLATERRA E EUA 5.2 – EVOLUÇÃO NO BRASIL 6 - PATRIMONIALISMO: 6.1 PATRIMONIALISMO NO BRASIL 6.2 – CARACTERÍSTICAS 6.3 - QUESTÕES: 7 - BUROCRACIA 7.1 – A BUROCRACIA IDEAL 7.2 – AS DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA 7.3 QUESTÕES 8 - EVOLUÇÃO DA ADM. PÚBLICA DO MODELO RACIONAL-LEGAL AO PARADIGMA PÓS-BUROCRÁTICO. 8.1 – O ESTADO NOVO 8.1.1 – O DASP 8.1.2 - Questões 1 8.2 - O…

conseguiremos a redução de maneira significativa dos índices de criminalidade, mas para isso precisamos de mais apoio político e a desburocratização de todo o sistema que na maioria das vezes deixa de se prestar um bom serviço pelo fato de haver muita burocracia 8 - Policial uma Profissão de Extremo Risco No Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e as instituições policiais vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da…

166 a) deliberação – competência – sócios reunidos em assembleia – eles irão deliberar sobre o aumento do capital. Capital autorizado – 168 – serve para que cia possa emitir novas ações – Já está no Estatuto o limite que poderá ser aumentado, sem burocracias. b) Hipóteses a. Correção monetária (166 e 167) – Leis plano real acabaram com correção automática de valores. Está revogada esta hipótese, mas não há referência expressa na 6404. b. Conversão – cia pode captar recursos emitindo…

brasileira (após 1965), o Estado assumiu um papel muito maior na ordenação das forças produtivas colônias ‘’ (p 220) ‘’ o crescente poder do estado português esteve fortemente ligado ao estado ao triunfo da lei romana e ao desenvolvimento de um burocracia jurídica que administrava as leis e atuava a serviço régio em diversas em diversas funções fundamentas (..)os códigos legais portugueses englobaram e ampliaram a tradição legal romana e representaram a vitória de um conceito arranjado…

que se pode criar espaços de acesso à Justiça melhorando a qualidade da oferta dos serviços já oferecidos, e criando-se novas vias de acesso à magistratura e também ampliando-se o alcance judicial, ou do campo de atuação e competência, para as Juntas de Conciliação, Juízes Arbitrais e Juízes de Paz, e quem sabe até criando-se vias privadas de magistratura, como Tribunais Privados de Conciliação. A título de digressão, divago ilustrativamente especulando: há hoje uma excessiva oferta de…