Magistrado

vitaliciedade dos magistrados, uma vez que previu a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão de maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Existem algumas propostas de Emenda à Constituição em andamento, com a finalidade de por fim a vitaliciedade dos magistrados e membros do MP, por exemplo a PEC 505/2010, que visa excluir a aposentadoria por interesse público do rol das sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por…

legitimidade do Poder Judiciário; Considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais; Considerando que a Lei veda ao magistrado "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II); e…

1999. Tanto como professor quanto como magistrado, Jorge Luiz Souto Maior tem buscado enfatizar o caráter humanista do direito do trabalho. É um adversário ferrenho da tendência flexibilizadora da legislação trabalhista, bem como da terceirização da mão de obra assalariada. A atuação de Souto Maior foi objeto de uma reportagem da Revista Exame, na qual foi apresentado como "Juiz Robin Hood".1 A reportagem sustenta que sua polêmica atuação enquanto magistrado beneficiaria alguns…

legitimidade do Poder Judiciário; Considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais; Considerando que a Lei veda ao magistrado "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II); e…

sagrado e eram assistidos pelo senado, cabendo-lhes especificadamente essa função sem que outro qualquer possa executá-la. O sacerdote, porém não exercia nenhuma participação em atividades culturais. A figura do sacerdote seria mais bem definida por magistrados ou patres familias, predominantemente masculino, tanto no plano privado ou público. Contudo, a existência de vestais demonstra que as mulheres não eram excluídas do serviço sacerdotal, porém estas estavam sempre vinculadas e…

de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar: a) Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado. b) Aparecida praticou o…

GRANDE 2015 TRABALHO 2ª Unidade 1- QUESTÃO A responsabilidade civil do magistrado Aqui discutimos a responsabilidade civil da pessoa física do magistrado, seja ministro, desembargador ou juiz no exercício da judicatura. A esse respeito dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar Federal n. 35/1979: Da Responsabilidade Civil do Magistrado Art. 49 - Responderá por perdas e danos o magistrado, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo…

produção de prova ex-ofício pelo Magistrado – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Poderes probatórios do juiz; civil Law; common Law; prova. RESUMO: o Código de Processo Civil adotou o Princípio Dispositivo, abrindo a atividade probatória do juiz para a busca da verdade real, independentemente da absoluta formalidade técnica processual do sistema vigente. O artigo 130 do Código de Processo Civil, deixa transparecer que o magistrado deva, a…

PROCESSOS DA ÁREA CRIMINAL – 1º GRAU Proposto por: Magistrados e Servidores Analisado por Corregedoria-Geral da Justiça Aprovado por: Presidência do TJRO Ficha Técnica Presidente Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Vice-Presidente Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Corregedor-Geral da Justiça Des. Paulo Kiyochi Mori Coordenação Juiz Francisco Borges Ferreira Neto Juiz Álvaro Kalix Ferro COPLAN - Coordenadoria de Planejamento Elaboração CMGE - Coordenadoria…

Thaisa Lemos Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba thaisaa-lemos@hotmail.com RESUMO Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará analisar em seu decorrer no que consistem tais deveres, qual a sua…