Magistrado

Princípio da Persuasão Racional do Magistrado Na época das ordenações no Brasil, algumas provas eram avaliadas numericamente por sua importância. Objetivamente, a própria lei estabelecia o valor que cada prova assumiria durante o julgamento, o que limitava a liberdade do julgador em sua apreciação. Por exemplo: atribuía-se à confissão o maior valor, considerada e apontada como a “rainha das provas”. Esse sistema rígido foi suprimido, e como fundamento legal, adotado o Art. 131 do…

storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também podem ser percebidas na escolha dos magistrados de 1ª instância? Não, porque os magistrados de 1ª instância são escolhidos através de concurso público de provas e títulos. B) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País. Na 1ª instância, os magistrados são escolhidos por concurso público de provas e…

INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objetivo apresentar à obrigação do Estado em reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas condutas em sua função jurisdicional por atos do magistrado, por exemplo, em caso em que o magistrado demore na concessão da tutela de um determinado bem que poderá se perder com a ação do tempo, analisando a sua responsabilidade sendo ela subjetiva ou objetiva na legislação, a reparação do dano, as causas de exclusão, responsabilidades por…

Psicologia e Comunicação: Do relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia Um dos problemas mais críticos que afligiram a Ciência do Direito ao longo da história foi, sem dúvidas, a legitimidade das influências externas nas decisões judiciais, em especial aquelas advindas dos valores morais impostos pela sociedade e pela mídia. Ora, não há dúvidas de que em boa parte o Direito reflete os valores socialmente aceitos em determinado período histórico. Entretanto, há sempre…

administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” No mesmo diapasão, determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional que é dever de todo magistrado, in verbis: LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos…

TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO MARINGÁ 16 DE ABRIL DE 2014 A doutrina moderna tem enfrentado debate à respeito dos poderes assistenciais do magistrado, conduzindo o processo, nas situações de desigualdade, de forma dar assistência ao hiposuficiente na relação jurídica. Assim, analisando no ponto de vista dos princípios do devido processo legal, da igualdade, da imparcialidade, bem como do acesso a justiça, pode o juiz assistir a parte mais frágil da relação…

O novo papel do Judiciário e dos magistrados na sociedade contemporânea: 1. Considerações introdutórias No momento em que as atenções se voltam para a reforma do Poder Judiciário levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 45/2004, em fase de implementação, são oportunas as reflexões em torno do novo papel exigido desse poder e de seus integrantes na sociedade contemporânea. As profundas transformações nas áreas econômica, política e sócio-cultural, tanto no plano científico…

GESTÃO DO MAGISTRADO: FERRAMENTA PARA EFETIVAR A JUSTIÇA NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos

Formação de Magistrados Reynaldo Soares da Fonseca Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Praça dos Tribunais Superiores, Quadra 02, bloco G, Lote 8 – Edifício Sede I. Desembargador Federal. Rafael Campos Soares da Fonseca Faculdade de Direito, Universidade de Brasília. Campus Universitário Darcy Ribeiro. Estudante de Graduação e membro do programa de iniciação científica (PROIC) UnB/CNPq 2012-2013. O Conceito de Constituição e Reflexões sobre a Formação de…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Recife (PE), Setembro de 2012. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado à professora Maria Carmen Chaves como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho