Mévio De Tal Com Quarenta

Araçatuba/SP, onde receberá as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de MÉVIO DA SILVA, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG nº desconhecido, inscrito no CPF/MF sob o nº. desconhecido, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, nesta cidade de Araçatuba/SP, pelos fatos e…

a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva, houve contradita pelas partes em relação a três testemunhas arroladas, sendo o requerimento rejeitado, por falta de comprovação de qualquer circustância de incapacidade, impedimento ou suspeição dos depoentes, sendo interposto…

elementos necessários para a propositura da ação penal. Como reza o Art. 297, do CPPM, em sua primeira parte, “O Juiz formará a sua livre convicção pela apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo.” Más há provas que não são repetidos em juízo, tais como exame de Corpo de delito, laudo de substância entorpecente; etc. 8 - Vícios O IPM como procedimento informativo administrativo que é, tendo por conseguinte a finalidade de formar a opinião do titular da ação penal, o…

balcão, na forma do art. 136, I, da lei n.º 6.404/1976, ressalvada a hipótese de ser autorizado quorum reduzido pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme prevê o § 2.º do art. 136 do mesmo diploma legal. A eficácia das deliberações relativas a tal matéria depende da aprovação prévia ou ratificação por titulares de mais da metade de cada classe de ações preferenciais prejudicadas, conforme art. 136, § 1.º, da Lei n.º 6.404/1976, a seguir transcrito. “Art. 136. É necessária a…

destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. (A) O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação. (B) O juiz não deve deferir o pedido, pois o…

vedada, por força do princípio dispositivo. (C) é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo. (D) encontra óbice na regra de distribuição do ônus da prova. 25. Segundo a regra da estabilização da demanda, tal como adotada pelo legislador brasileiro, os elementos (A) da ação podem ser alterados após o saneamento, com a concordância do réu. (B) objetivos da ação podem ser alterados após o saneamento, com a concordância do réu. (C) da ação…

Atividade Externa - GAE no valor de a) 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor b) 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do servidor. c) 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor d) 40% (quarenta por cento) dos vencimentos do servidor. e) 25% (vinte por cento) dos vencimentos do servidor. 06 Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa Mário é ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador…

que adite a denún­cia. condenar o réu por furto qualificado, dan­do definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia. 32) Na instrução criminal o juiz não permitirá8 que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando: A tais apreciações forem inseparáveis da narrativa dos fatos. a testemunha for amiga íntima da vítima. C a testemunha for inimiga do réu. a testemunha for menor e 18 anos. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 33) Analise as alternativas e assinale a…

aos efeitos do silêncio do Presidente da República. 2 - O Presidente da República expede Decreto com o fim de regulamentar determinada lei federal. No entanto, o Decreto acaba por criar determinada obrigação não prevista na lei regulamentada. Em tal hipótese, o Congresso nacional: a) Poderia revogar todo o Decreto, por meio de Resolução; b) Poderia revogar a parte do Decreto que criou a obrigação não prevista na lei, por meio de Resolução; X c) Poderia sustar a parte do Decreto…

Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá expor tanto a providência…