Exoneração de Alimentos c.c. Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP.

TÍCIO DA SILVA, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXXX, Bairro XXXX, na cidade de Ribeirão Preto/SP, através de sua advogada e procuradora (mandato incluso), que esta subscreve, com escritório profissional na Rua XXXXX, nº XXX, XXXX, nesta cidade de Araçatuba/SP, onde receberá as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de MÉVIO DA SILVA, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade RG nº desconhecido, inscrito no CPF/MF sob o nº. desconhecido, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, nesta cidade de Araçatuba/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Nos autos do processo nº XXXXXXXX, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Araçatuba/SP, foi homologado por sentença, o pedido de revisão de pensão alimentícia, onde ficou estabelecido que o autor pagaria a título de alimentos ao filho, naquela ocasião menor de idade, o valor de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento.

Todavia, o requerido, conta hoje com 18 anos de idade, fato este, que por si só já autorizaria a pretensão do autor, posto que o requerido adquiriu a maioridade, e por essa razão a dispensa da prestação alimentícia é medida de rigor.

Ademais, face a idade do requerido, com toda certeza, tudo leva a crer que o mesmo deve estar trabalhando e, cuja renda, fruto de seu trabalho deve ser muito superior ao que o requerente deposita à título de pensão alimentícia.

Inobstante, caso o requerido não esteja trabalhando, o que não se pode admitir em hipótese