manual de ipm prisao em flagrante

SUMÁRIO

DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

1. Conceito 02
2. Competência Constitucional 02
3. Atribuições da Polícia Judiciária Militar 02
4. Finalidade o IPM 03
5. Características do IPM 03
5.1. Procedimento escrito
5.2. Sigiloso
5.3. Oficialidade
5.4. Oficialidade (obrigatóriedade)
5.5. Autoridade
5.6. Indisponibilidade
6. Caráter Inquisitivo 04
7. Valor Probatório 05
8. Vícios 05
9. Disponibilidade 05
10. Incomunicabilidade 05
11. Notícia Crime 06
12. Início do IPM 06
13. Peças Inaugurais do IPM 06
14. Atos essenciais na Instauração 07
15. Providências iniciais do Encarregado 07
16. Atribuições do Encarregado do IPM 07
17. Indiciamento 08
18. Relatório e Solução 08
19. Prazo 09
20. Arquivamento 09
21. Suficiência dos autos de Flagrante Delito 09
22. Destino dos Autos do IPM 09

PRÁTICA
Noções básicas para formalização do Portaria

1. Cabimento 10
2. Requisitos 10
3. IPM – Autuação 12
4. IPM – Instauração 13
5. Termo de Recebimento 15
6. Despacho Ordinatório 16
7. Termo de Juntada 18
8. Designação do Escrivão 20
9. Termo de Compromisso 21
10. Ofício ao Diretor do IML 22
11. Ofício ao Diretor do IC 23
12. Requisição de Militar 24
13. Ofício ao Promotor Militar 27
14. Boletim de vida pregressa do indiciado 28
15. Certidão, Conclusão e Recebimento. 31
16. Termo de Depoimento de Testemunhas 32
17. Termo de Interrogatório 34
18. Relatório 36
19. Ofício de Remessa 38

Do Flagrante Delito
1. Conceito de prisão 39
2. Espécie de prisão 39
a) Prisão – Pena ou Prisão Penal
b) Prisão sem pena ou Prisão Processual
c) Prisão Civil
d) Prisão Adminstrativa
e) Prisão Disciplinar
f) Prisão para averiguação
3. Mandado de Prisão 40
4. Prisão em Domicílio 40
a) Durante a noite
b) Durante o dia
5. Prisão em perseguição 41
6. Prisão em flagrante (conceito) 42