direito

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

DIREITO MILITAR
APLICADO

ELABORAÇÃO: SD PM ANDRÉ ABREU DE OLIVEIRA
(pós-graduando em Direito Penal Militar e Processual Penal Militar; pós-graduando em
Ciências Criminais; bacharel em Direito; sócio do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais, autor de artigos jurídicos).

APRESENTAÇÃO
O objetivo da presente apostila é servir como material complementar às aulas ministradas pelos instrutores da disciplina Direito Militar Aplicado. Essa matéria, por sua vez, como já se infere de seu próprio título, trata do Direito Militar aplicado à atividade policial-militar, ou seja, daqueles institutos de maior incidência no dia a dia das instituições militares estaduais, uma vez que estas apresentam algumas peculiaridades em

relação

às

Forças Armadas.

Serão

enfatizados,

mais

precisamente, aspectos do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar, já que o Direito Administrativo Disciplinar Militar, que também compõe o Direito
Militar, é objeto de outra disciplina constante na matriz curricular do Curso de
Formação de Soldados PM, no caso a matéria Legislação PM.
Desse modo, o conteúdo desse material inclui o exame de certos aspectos fundamentais da chamada Teoria Geral do Direito Penal Militar, na qual será dada uma atenção especial ao estudo do conceito de crime militar. Além disso, no estudo da Parte Especial do Código Penal Militar, será feita a análise de alguns crimes militares em espécie, dentre aqueles previstos para o tempo de paz.
Compõe, ainda, esta apostila, algumas noções de Direito Processual Penal
Militar, especialmente aquelas relacionadas à prisão em flagrante delito por cometimento de crime militar e ao inquérito policial militar, segundo as regras constantes do Código de Processo Penal Militar.
Em suma, espera-se que o constante nesta apostila atinja sua finalidade, qual seja a de