direito

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

DIREITO
APLICADO/
DIREITO MILITAR
APLICADO

ELABORAÇÃO: SD PM ANDRÉ ABREU DE OLIVEIRA
(pós-graduando em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar; pós-graduando em Ciências Criminais; bacharel em Direito; sócio do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais; autor de diversos artigos jurídicos).

APRESENTAÇÃO
O objetivo da presente apostila é servir como material complementar às aulas ministradas pelos instrutores da disciplina Direito Aplicado/Direito Militar Aplicado, que na verdade compreende a junção do conteúdo apresentado normalmente em duas matérias distintas. Essa disciplina unificada, por sua vez, como se infere do próprio título, trata do Direito e do Direito Militar aplicado à atividade policial-militar, analisando aqueles institutos das Ciências Jurídicas de maior incidência no dia a dia do policial militar, mais especificamente do sargento PM.
A parte relativa ao Direito Aplicado traz algumas noções de Direito
Constitucional, especialmente acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como alguns conhecimentos elementares de Direito Penal, principalmente o exame de determinados crimes em espécie, dentre aqueles com os quais se depara o policial militar com maior frequência no desempenho de suas atividades.
Já a parte destinada ao Direito Militar Aplicado trata mais precisamente do
Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar, já que o Direito
Administrativo Disciplinar Militar, que também compõe o Direito Militar, é objeto de outra disciplina do curso, no caso Legislação PM. Assim, o conteúdo desse material engloba o exame de certos aspectos fundamentais da Teoria Geral do Direito Penal
Militar, bem como a análise de alguns crimes militares em espécie, dentre aqueles previstos para o tempo de paz.
Integra, ainda, esta apostila, algumas noções de Direito Processual Penal