PECA DIREITO 01

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE... 01 DAS PARTES MEVIO, PRENOME... , SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, CPF... , RG... , ENDEREÇO ELETÔNICO... , RESIDENTE E DOMICILIADO NA CAPITAL DO ESTADO W, VEM POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE ADVOGADO, INSTRUMENTO DE MANDATO EM ANEXO (ART. 37, 1ª PARTE), COM ESCRITÓRIO NA... (ART. 39. I – COMPETE AO ADVOGADO: DECLARAR, NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, O ENDEREÇO EM QUE RECEBERÁ INTIMAÇÃO), VEM PERANTE V. EXA., COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 37, §6º DA CF E, 43, 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, PROPOR AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA CONTRA O A JUSTIÇA FEDERAL CONJUNTA COM A UNIVERSIDADE PARTICULAR - ÁS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA... , CNPJ... . 02 DOS FATOS MEVIO REQUEREU SEU INGRESSO EM PROGRAMA DE BOLSA FINANCIADO PELO GOVERNO FEDERAL, ESTANDO MATRICULADO EM UNIVERSIDADE PARTICULAR, PROGRAMA QUE É DESTINADO A CERTO GRUPO DE DETERMINADA ETNIA, E TAMBÉM A OUTROS GRUPOS QUANDO EXISTIR SALDOS DISPONIVEIS, OCORRE QUE APÓS APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, É SURPREENDIDO COM A NEGATIVA DO ORGÃO FEDERAL COMPETENTE, QUE ADUZ O NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS, ENTER ELES A EXIGENCIA DE PERTENCER A DETERMINADA ETNIA, MESMO EXISTINDO SALDO PARA OUTROS GRUPOS, O CERTO É QUE, A NÃO ACEITAÇÃO DA MATRICULA CAUSOU INGENTES PREJUÍZOS AO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL FAZ JUS À DEVIDA REPARAÇÃO POR PARTE DA JUSTIÇA FEDERAL, UMA VEZ QUE RESPONDE PELOS ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS DE

Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro abriu prazo para o credor se manifestar sobre os fundamentos da defesa. Você, na qualidade de advogado(a) do credor, deve elaborar a peça em que contradite, com o apontamento dos fundamentos legais expressos e os argumentos de defesa deduzidos. SEMANA 4 V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Administrativo) A empresa Aquatrans é concessionária de transporte público aquaviário no Estado X há sete anos e foi…

Prática Simulada VI – Aula 5 Aluna: Mariana Pacheco Bueno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO W MÉVIO, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Rua____, Bairro____, capital do Estado W, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em conformidade com os artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA…

CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Mévio, brasileiro, solteiro, estudante universitário, (RG), (CPF/MF), (residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Bairro XXXXX, capital do Estado W), por seu advogado inscrito na OAB/XXXXX sob XXXX, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço na (Rua XXXX,XXXXX, BairroXXXXXX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em conformidade com os artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor…

____________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO W MÉVIO, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Rua____, Bairro____, capital do Estado W, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em conformidade com os artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a UNIÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO W MÉVIO, brasileiro, solteiro, estudante universitário, (RG), (CPF/MF), (residente e domiciliado na Rua____, Bairro____, capital do Estado W), por seu advogado inscrito na OAB/____ sob____, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço na (Rua____,____, Bairro____), local indicado para receber intimações (art. 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO W Mévio, brasileiro, solteiro, estudante universitário, (RG), (CPF/MF), (residente e domiciliado na Rua____, Bairro____, capital do Estado W), por seu advogado inscrito na OAB/____ sob____, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço na (Rua____,____, Bairro____), local indicado para receber intimações (art. 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de…

Empresarial) A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a falência não poderia ser decretada porque duas das notas promissórias…

Direito Constitucional acsaana@ig.com.br – Twitter: @supercabeca www.anasupercabeca.com.br 8 a) Competência do órgão julgador; b) Legitimidade ativa e passiva; c) Possibilidade de contestação judicial da constitucionalidade do referido tratado; d) Argumentos a favor da inconstitucionalidade do mencionado artigo 22; e) Requisitos formais da peça judicial proposta. ______________________________________________________________________ Professora Ana Cláudia Sant´Anna –…

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso…