Enunciados Penal

do CP e Tício foi citado de seu inteiro teor. Os demais rapazes foram excluídos da peça vestibular sem qualquer razão justificada. Questão: Elabore medida cabível em favor de Tício. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO PROBLEMA 11 A foi condenado por infração ao art. 157 do Código Penal a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. A sentença respectiva reconhece os bons antecedentes do acusado, bem como sua primariedade. Entretanto, apesar de ter respondido ao processo em liberdade e comparecido a todos os atos para os quais foi intimado, o juiz negou o direito de recorrer em liberdade, com fundamento na gravidade do delito praticado, expedindo-se mandado de prisão. A sentença foi publicada ontem. Questão: Elabore a medida cabível. PROBLEMA 12 Saulo foi processado, pelo juiz de direito de determinada vara criminal da Capital, como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Foi, ao final, condenado a cumprir pena de 4 meses de reclusão, sursis por 2 anos. Consta dos autos que Saulo, “punguista”, tentou subtrair para si a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a vítima não portava a carteira, já que a esquecera em casa. Questão: Como advogado de Saulo, apresentar o que melhor lhe couber, justificando a medida. PROBLEMA 13 A, bacharel em direito, impetrou habeas corpus em favor de B e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois…

reporta-se ao art. 163, parágrafo único, inciso I, do CP e Tício foi citado de seu inteiro teor. Os demais rapazes foram excluídos da peça vestibular sem qualquer razão justificada. QUESTÃO: Elabore medida cabível em favor de Tício. PROBLEMA NO 11 “A” foi condenado por infração ao artigo 157, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. A sentença respectiva reconhece os bons antecedentes do acusado, bem como sua primariedade. Entretanto, apesar de ter respondido…

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

que supera de maneira ostensiva na maioria dos casos as penas reduzidas de tentativa previstas para os demais crimes de associações terroristas; (3) passa­ gem da legislação de Direito Penal à legislação de combate à criminalidade e, concretamente, à criminalidade econômica [...], ao terrorismo [...], mas também - com alguma perda de contornos - aos crimes sexuais e outras condutas penais perigosas assim como - abrangendo tudo - à criminalidade em geral [...]; 9 A expansão do…

PRELIMINAR Observações preliminares sobre a peça: “É uma peça utilizada após a citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo (teses preliminares e de mérito) o que entenda necessário, devendo arrolar as suas testemunhas, sob pena de preclusão. Fundamentos Legais Artigo 396-A do Código de Processo Penal, ou a fundamentação da Legislação Especial, ou…

contravenções e até por isso as penas dos crimes são, em regra, mais pesadas. Imagine que você esteja assistindo a uma peça de teatro. Uma peça de Shakespeare, por exemplo. No meio do espetáculo um sujeito começa a conversar ao celular atrapalhando a interpretação dos atores. Acreditem ou não, mas existe uma contravenção penal nessa conduta. Veja só: www.facebook.com/groups/luciovalente Material Gratuito 7 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Art. 40.…

pena de morte: 1) Tício matou Caio e ocultou o cadáver para assegurar a impunidade. Descobriu-se que Tício agiu por motivo pouco relevante porque foi ofendido durante discussão banal de trânsito. Ele desferiu um tiro contra a vítima, matando-a instantaneamente; 2) Mévio matou vinte crianças e retalhou os corpos das vítimas, preparando-os para o consumo. Após devorar metade da carne, foi localizado e descobriu-se que ele era um religioso fanático que pregava a purificação da…

XVIII 18 XIX 19 sétimo oitavo nono décimo décimo primeiro doze décimo segundo treze décimo terceiro quatorze décimo quarto quinze décimo quinto dezesseis décimo sexto dezessete décimo sétimo dezoito décimo oitavo dezenove décimo nono XX XXX XL 20 30 40 vinte trinta quarenta L 50 cinquenta LX 60 sessenta LXX 70 setenta LXXX XC 80 90 oitenta noventa C CC CCC CD 100 200 300 400 D…