Mévio De Tal Com Quarenta

peça processual adequada, levando em consideração que a matéria não demanda qualquer dilação probatória e que se deve optar pela medida judicial cujo rito, em tese, seja o mais célere. SEMANA 5 V EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL Mévio, brasileiro, solteiro, estudante universitário, domiciliado na capital do Estado W, requereu o seu ingresso em programa de bolsas financiado pelo Governo Federal, estando matriculado em Universidade particular. Após apresentar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. MÉVIO DE TAL, qualificado na forma do art. 282 do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado com fundamento no art. 5º, LXIX/CF e na Lei 12.016/09, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR vislumbrando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Excelentíssimo…

(sempre eles), com veneno; ao mesmo tempo, Mévio também deseja matar Tício (igualmente com veneno, é claro!). Um não sabe da intenção assassina do outro. Ambos ministram apenas a metade da dose letal (na pergunta não há qualquer esclarecimento acerca de como o idiota do Tício bebe as duas meias porções de veneno). Em conseqüência da ingestão das meias doses, Tício vem a perecer... Daí a relevantíssima indagação da questão do concurso: Qual o crime de Caio e Mévio? Muito relevante;…

princípios, espécie de subprime do direito, agora começa a fábrica de derivados e derivativos. Tem também o famoso “princípio da felicidade” (desse falarei mais adiante!). No livro Verdade e Consenso (Saraiva, 2011), faço uma listagem de mais de quarenta desses standards jurídicos, construídos de forma voluntarista por juristas descomprometidos, em sua maioria, com a deontologia do direito (lembremos: princípios são deontológicos e não teleológicos!). Outro fator que colabora para o…

21/05/2012 PRÁTICA SIMULADA VI SEMANA 15 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. Mévio de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral de nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, domicíliado na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo assinado, com domicílio profissional na Rua (endereço completo), vem a este E. Tribunal, impetrar Mandado de Segurança pelo rito especial da lei de nº 12.016/09,

MM. JUIZ: MÉVIO está sendo processado como incurso no artigo 33, caput, da Lei n°. 11.343/2006, do Código Penal Brasileiro. Isso porque, na noite de 14 de janeiro do ano em curso (2011), por volta das 20h30min, na Rua Barão da Pedra Negra, Bairro Centro, nesta cidade e comarca, trazia consigo, para o fito de entregar a consumo de terceiros, mediante comércio, sem autorização e em desacordo com disposição legal e regulamentar, sete gramas e duzentos e quarenta miligramas (7,24…

lei complementar) poderá ser modificada por lei ordinária. É dizer, neste caso, será uma lei complementar com status de lei ordinária.Embora a Constituição determine que não será objeto de medida provisória a matéria reservada a lei complementar, tal vedação não afeta o caso em tela, pois a matéria de que trata a referida lei complementar (direito de família) não é reservada a lei complementar, podendo neste caso ser modificada por medida provisória.Ambos os atos normativos,…

obedecendo a sinalização, avançou o sinal vermelho, ocasionando a lesão. O réu desceu rapidamente do veículo, e ao ver que o autor conseguia se levantar, foi embora sem prestar qualquer tipo de socorro. O autor foi socorrido por um morador, Sr. Mévio, que presenciou todo o ocorrido, e que o levou para o hospital do Servidor Público, onde ficou internado por 3 dias em observação. O autor teve um corte profundo na cabeça, precisando levar treze pontos e fraturou o braço direito, conforme…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X . Mévio de Tal, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG n.° _____ e inscrito no C.P.F./M.F. sob n.° ____, residente e domiciliado na Rua ____, n.° ___, Bairro _______, Município ______Estado_____CEP ____, por seu advogado regularmente escrito da OAB/__ sob o número___, com escritório situado na (endereço), vem respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento no

de José, ao final das investigações, o Ministério Público formou sua opinio no seguinte sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder por homicídio doloso; Hugo por sua vez, deve responder como partícipe de tal homicídio. A denúncia foi oferecida e recebida. Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz, responda: a) Qual peça deverá ser oferecida, em que prazo e endereçada a quem? (Valor: 0,3) b) Qual a tese defensiva aplicável a Luiz?…