Mévio De Tal Com Quarenta

demonstrando-se essa uma tarefa que não exige um grau de complexidade muito grande, sendo muito parecido com a qualificação da pessoa física. Por isso, abaixo colocamos exemplos de qualificação de pessoa física e jurídica. QUALIFICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Rg nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., por meio de seu advogado que essa subscreve (doc.anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa…

junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos da aposentadoria. IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. Analisando as proposições, pode-se afirmar: a) b) c) d) Somente as proposições II e IV estão corretas. Somente as proposições I e III…

queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. ----QUESTÃO 15 Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando: a) tais apreciações forem inseparáveis da narrativa dos fatos. b) a testemunha for amiga íntima da vítima. c) a testemunha for inimiga do réu. d) a testemunha for menor e 18 anos. GABARITO: A COMENTÁRIOS: Dispõe o art. 213 do CPP que:…

Manuseio da CRFB e CPC. Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 13/35 V EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL Mévio, brasileiro, solteiro, estudante universitário, domiciliado na capital do Estado W, requereu o seu ingresso em programa de bolsas financiado pelo Governo Federal, estando matriculado em Universidade particular. Após apresentar a…

Andreza por qualquer motivo não consiga devolvê-la. Imagine que no dia anterior à devolução começa a chover o que ocasiona o alagamento do bairro onde está localizada a casa e consequente deterioração do imóvel. Neste caso Carlos deverá receber a casa tal qual se ache, sem direito à indenização, nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, suponha que Andreza, intencionalmente ateou fogo ao imóvel, destruindo-o completamente, pode-se, então, afirmar que Carlos não poderá exigir perdas…

inexecução do encargo, no caso de doação onerosa. De acordo com o relator, apesar de se tratar de um negócio jurídico proveniente da liberalidade do doador, a lei, principalmente em respeito à segurança jurídica, limita o arbítrio do doador em desfazer tal liberalidade. Assim, o ministro reconheceu a taxatividade das hipóteses previstas no artigo 1.183 do Código Civil de 1916 (Código Beviláqua), segundo o qual só se podem revogar por ingratidão nas seguintes situações: se o donatário…

os pedidos deverão ser julgados improcedentes. B) Não há confissão em razão da presença dos advogados. Mas não havendo outras provas, os pedidos deverão ser julgados improcedentes. C) Em razão da confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados. Tal aliado ao princípio da proteção ao hipossuficiente leva à presunção de que Paulo foi coagido a pedir demissão, trabalhava extraordinariamente e faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, os pedidos procedem. D) Em razão da confissão, os…

cair para uma projeção de 12,7 milhões de indivíduos em 2020. - a proporção de pessoas com menos de 20 anos (0 a 19 anos), que era de 50% da população total em 1980 e já caiu para 34% em 2010, deverá continuar a encolher, para 28% do total em 2020. Tais números impõem-nos enormes desafios. Dois deles são particularmente importantes na definição das políticas públicas. Em primeiro lugar, a tendência é que na década de 2020 a população mais dinâmica em termos de inovações e capacidade de…

da necessidade de deslocamento para a realização do júri — desaforamento — dá-se segundo a apuração feita pelos que vivem no local. Não se faz mister a certeza da parcialidade que pode submeter os jurados, mas tão somente fundada dúvida quanto a tal ocorrência. 2. A circunstância de as partes e o Juízo local se manifestarem favoráveis ao desaforamento, apontando-se fato "notório" na comunidade local, apto a configurar dúvida fundada sobre a parcialidade dos jurados, justifica o…

representantes, empregados e prepostos. (B) os empregados e prepostos estão livres de responsabilidade, porque os órgãos diretores, conselheiros e administradores serão sempre os responsáveis. (C) inexiste a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima não poderá acionar a pessoa jurídica ou os empregados ou prepostos. (D) subsiste sempre a responsabilidade solidária e a vítima poderá optar por acionar tanto a pessoa jurídica como os empregados ou…