DIREITO CIVIL II Corrigido 2
Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição.
2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
Resposta: Trata-se de uma obrigação natural, não é obrigação pagar gorjeta e com isso não será possível pedir restituição Shuld sem o Haftung
Questão Objetiva 1: (CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:
a) de meio
b) instantânea
c) condicional
Correta ⇒ d) cumulativa
e) modal
Questão Objetiva 2: No tocante à obrigação natural (existe o dever, mas não existe a responsabilidade) é correto afirmar que:
a) Há nela elementos debitum e obligatio, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.
b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.
c) É sempre nula por ilicitude do objeto.
d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. correta ⇒ e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.
Caso Concreto