Açãe de alimentos
==========, brasileiro, menor, nascido em 16.02.2005, filho =============, neste ato representado por seu genitor Denilso dos Santos, vem respeitosamente à Vossa Excelência, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
contra =============, brasileira, residente e domiciliada na Rua===============, nesta cidade de Palmas /PR, pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir:
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Inicialmente, afirma que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
II- DOS FATOS
Na data de 21.07.2010, foi realizada audiência de conciliação em ação de Alimentos, na qual se acordou que a Executada pagaria ao Exequente, a título de prestação alimentícia, o equivalente a 23,53% do salário mínimo nacional, até o 5º dia útil de cada mês.
Entretanto, a executada, sem qualquer motivo justificável, simplesmente não vem cumprindo adequadamente sua obrigação, estando inadimplente quanto às parcelas dos meses de maio de 2012 à Novembro de 2012.
Assim são devidos os seguintes créditos, que encontram-se demonstrados e atualizados, inclusive com a incidência de juros moratórios, até a presente data, conforme o seguinte demonstrativo de débito:
maio de 2012
CÁLCULO PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
ÍNDICE UTILIZADO: INPC/IBGE. Valor a ser atualizado: | 120,00 | Atualização monetária a partir de: | 05/05/2012 | Juros a partir de: | 05/05/2012 | Tipo de Juros: | Contratual de 1% ao mês | Taxa