Mévio De Tal Com Quarenta

Por fim, tudo que for apresentado nessa aula será repetido na Aula 01. =) 01. Seguro Desemprego e Abono Salarial (Lei n.º 7.998/1990). Introdução. Na aula de hoje, trataremos da Lei n.º 7.998/1990, atualizada até a Lei n.º 12.594/2012, sendo que tal ato normativo regula o Programa do Seguro Desemprego e o Abono Salarial, bem como instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em princípio, temos que o edital cobra apenas disposições sobre o Seguro Desemprego e sobre o Abono…

demográfico, realizado em 2000. (A) Funcionando desde o início de sua construção como polo de atração migratória, o Distrito Federal vive atualmente um processo de forte crescimento populacional, somente comparável ao da década de 80 do século XX. Tal constatação, associada à redução das taxas de mortalidade e ao aumento expressivo das taxas de natalidade, permite inferir os graves problemas de trânsito, moradia e emprego que o DF deverá enfrentar nas décadas futuras. As características…

tornou indeterminado. Albino até poderia ter se manifestado, mas não o fez. Então, sua obrigação de fiador continua. De acordo com a inteligência do art. 40 X da Lei 8.245/91. (TJPA/2009 – Juiz). Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio jurídico referido. Posteriormente, faltando o…

oficiais, em todas as suas fases, a persecução penal [investigação (polícia), processo (Ministério Público) e julgamento (Judiciário)]. 31. Quanto ao princípio da busca da verdade real, marque a assertiva verdadeira (A) deve o juiz no processo penal, tal qual ocorre nos processos civil e trabalhista, se contentar com as provas que lhe são apresentadas pelas partes; (B) o juiz, no processo penal, não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental; (C) a verdade real…

ocorrido em vão. Este é um livro pretende ser científico, razão de colher o exemplo bíblico apenas para demonstrar o quanto considero importante a imaginação capaz de analisar criticamente o sistema jurídico e, quiçá, desconstruir vários equívocos de tal sistema. Espera-se que cada leitor deste livro tenha a vontade de aprender um pouco mais do DCrim, sendo necessária, portanto, a dúvida. Desse modo, pede-se que, antes de iniciar o estudo deste livro, cada leitor se livre das…

a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5…

a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente)…

Objetiva garantir o reembolso das despesas médico-hospitalares, dentro dos limites estabelecidos na apólice, decorrentes de acidentes ou doenças, efetuados pelo segurado titular e respectivo dependentes. O segurado tem livre escolha dos serviços médicos. Tal semelhança entre estes produtos comprova-se na legislação que regra a sua comercialização, quando trata, tanto do plano de saúde como do seguro saúde. 4 Classificação dos Planos de Saúde No Brasil, os planos de saúde são…

2011 Organizador: INSTITUTO CIDADES A respeito da vigência, aplicação e interpretação das normas tributárias indique a alternativa CORRETA: a) Regra geral, a lei tributária começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de ofcialmente publicada. No entanto, salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da

honra, a propriedade privada de todos os membros da socie“ dade formam os objetos dos nossos deveres e dos nossos “ crimes sociais." Carrara distinguia 09 crimes em naturais e sociais: na­ turais os que lesam imediatamente um direito do indivíduo como tal ou atribuído a este pela própria lei da natureza (vida, integridade pessoal, honra, liberdade, direitos de fa­ mília, propriedade); sociais os que ofendem imediatamente um direito nascido do estado de associação e comum a todos os…