Limonad

cláusulas pétreas são, também, um escudo de proteção para o indivíduo, seja nas relações indivíduo e Estado ou particular e particular. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS PIOVESAN,F,Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Editora Max Limonad, , 1997. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3796 http://www.artigonal.com/direito-artigos/a-evolucao-dos-direitos-fundamentais-no-brasil-1495089.html…

p. 153; Dizionario Enciclopedico del Diritto, Novara, Edipem, 1979, 1º v., pp. 451-452; Sófocles, Antígone, Rio de Janeiro, Tecnoprint S.A., s-d, pp. 85-86, tradução de J. B. Mello e Souza; Telles Jr., Goffredo, O Direito Quântico, São Paulo, Max Limonad.

liberdade de todos, obviamente redundariam em liberdade para ninguém, pois tantas liberdades particulares atropelariam a liberdade geral” (LYRA, 2006, p. 57). REFERÊNCIAS COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen , São Paulo: Max Limonad, 2ª Edição, 2000. FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. HART, H. L. A. Formalismo e ceptismo sobre as regras. In. O…

GARCIA, Marcia. A Constituio e os tratados a integrao constitucional dos direitos humanos. Revista de Direito Constitucional e Internacional, So Paulo, ano 9, v. 37, out/dez, p. 38-44, 2001. PIOVESAN, Flvia.Temas de Direitos Humanos. So Paulo Max Limonad, 2003. Cf. Luiz Flvio Gomes, A questo da obrigatoriedade dos tratados e convenes no Brasil particular enfoque da Conveno Americana sobre Direitos Humanos,RT710/26. 4.0 Bibliografia CARVALHO, Kildare Gonalves. Direito Constitucional. 14.…

XIX ao séc XX”, incluído em sua obra o Direito na História. (modelo de fichamento) Do século XIX ao século XX: Inovações Republicanas (pp. 367 – 390) LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. 2. Ed. São Paulo: Max Limonad, 2002. A República altera as instituições, a federalização rompe com a unidade de fontes legislativas e introduz uma política estadual legitimada pela Constituição. A organização judiciária e o processo passam a ser matéria estadual que…

formar família, procriar e educar seus filhos, legitimar o relacionamento sexual ou para obter direitos como nacionalidade. Bibliografia MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. TRATADO DE DIREITO DE FAMÍLIA.Max Limonad Editor. São Paulo. 3º ed., Vol. I. Pág . 93. OLIVEIRA, José Lopes de. CURSO DE DIREITO CIVIL- DIREITO DE FAMÍLIA. Editora Sugestões Literárias. São Paulo. 3º ed., 1980. Pág. 9. Sá Pereira, apud, QUEIROGA, Antônio Elias de. MANUAL DE…

Coimbra: Coimbra Ed., 1994. HELD, D.; McGREW A. The global transformations reader: an introduction to the globalisation Debate. Cambridge: Polity Press, 2000. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita M.R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000. RAWLS, John. O direito dos povos. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001. TEMER, Michel.…

constantes de normas individuais e concretas. 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 1999. BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 1998. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2006. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1998. ______. Direito tributário: Fundamentos jurídicos…

final desse período, consolidam-se simultaneamente a homologação tácita, a perda do direito de homologar expressamente e, consequentemente, a impossibilidade jurídica de lançar de ofício.” (In Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Ed. Max Limonad., p. 167) IMUNIDADE O STF determina que, quando a norma constitucional mencionar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, se reconheça o direito à imunidade. Embora o IOF seja classificado pelo CTN como um imposto…

com suspensão da exigibilidade; e (e) regra de reinício do prazo de prescrição dodireito do Fisco decorrente de causas interruptivas do prazo prescricional (In: Decadência ePrescrição no Direito Tributário, Eurico Marcos Diniz de Santi, 3ª Ed., Max Limonad, págs. 224/252). 6. Consoante cediço, as aludidas regras prescricionais revelam prazo qüinqüenal com dies a quo diversos. 7. Assim, conta-se da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada (DCTF,…