Direito tributário

Pós-Graduação – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO

LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 1

ERNANI CONTIPELLI

Publicação: Março de 2011.

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Direito Público
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ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o comportamento dos seres humanos, nas suas relações intersubjetivas, encontrando-se, assim, estruturado em uma série de comandos que regem as condutas dos membros da sociedade. Tomando por base esse caráter eminentemente instrumental do ordenamento jurídico, é interessante notar que o único caminho de que dispõe para alcançar suas finalidades pressupõe o estabelecimento de relações jurídicas, revelando a importância de seu estudo, na medida em que se trata do contexto em que emergem direitos e deveres correlatos aos membros da sociedade, pois é desse modo que se opera a regulação das condutas em prol de interesses comuns. Portanto, torna-se incontestável a importância que a teoria geral do direito assume no quadro sistemático do direito positivo, pois, sem ela, jamais adentraríamos nas questões que envolvem as interações comportamentais, dificultando a visualização dinâmica dos elementos que regulam a convivência entre os seres humanos no seio da comunidade. E ao se pretender cuidar das variadas temáticas que envolvem as relações jurídicas, nos deparamos com a tributação, que consiste em ferramenta imprescindível para a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao atendimento das necessidades presentes no seio da sociedade e consequente preservação da própria entidade estatal. Desse modo, o trabalho a ser desenvolvido, partindo de uma investigação lógico-positiva da experiência jurídica, centrada essencialmente na teoria do Professor Paulo de Barros Carvalho e de seu pensamento