Limites De Idade Em Concurso Publico

Circular nº 100/2010 – MEC/SESu/DIFES de 21/07/2010, Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24/08/2009, torna público a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para Cargos Técnico-Administrativos em Educação para a cidade de Belo Horizonte, MG. 1. Das Disposições Preliminares 1.1. O concurso público para provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em…

Revisão1 – DIREITO PENAL II – Prova II Data: 01/09/2012 (quarta-feira) Valor: 20 pontos Tipo: Aberta e Fechada2 Professor: Willian César Rocha E-mail: WILLIANCROCHA@HOMAIL.COM Matéria: 1. Cominação das Penas 2. Aplicação das Penas 3. Concurso de Crimes 4. Suspensão Condicional da Pena 5. Livramento Condicional Fontes: Manual de Direito Penal – Julio Fabbrini Mirabete; Manual de Direito Penal – Guilherme de Souza Nucci; Aulas; e Anotações. 1. Cominação das Penas 1.1 Histórico No Brasil,

Estatuto do Idoso “ Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” O Estatuto do Idoso foi sancionado pelo governo brasileiro em 2003, visando assegurar os direitos dos idosos. Lendo o Estatuto do Idoso percebemos quantas leis existem para cuidar dos nossos velhinhos, porem também vemos quantas dessas leis são ignoradas pela nossa sociedade. Abaixo serão citadas algumas das leis…

sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 1)A- O Conselho Nacional de Justiça: Foi incorporado ao art. 92, é composto de quinze membros, integrado pelo presidente do supremo tribunal federal, por ministros do superior tribunal de justiça e tribunal superior do trabalho, por desembargador do tribunal de justiça e juiz estadual; por juízes do tribunal regional federal e do tribunal regional do trabalho, por membros do ministério publico da…

princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade humana; No artigo 3º, inciso IV a constituição defende um dos objetivos fundamentais da União: a promoção do bem comum, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão. Também esta elencada, no artigo 5º que todos somos iguais perante a leis sem que haja a distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida,…

ANOTAÇÕES SOBRE A ÚLTIMA PROVA Questões 21 a 35: 21 – sindicatos; 22 e 23 – artigo 5º; 24 – organização da federação; 25 – servidor público, estabilidade; 26 – Administração Pública, generalidade; 27 – símbolo da república; 28 a 33 – criminologia; 34 e 35– D.H.; 36 – REDIPRI; 37 – REDIPRI/NEP; 38 E 39 – Carreira; 40 e 41 – Estatuto Servidor; 42 – LEP; 43 – Tortura; 44 – NEP; 45 – CPB CRFB: 7/25 – 35 % AULA 1 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E…

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2012 ÍNDICE PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 1 - Dos principais aspectos do curso nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros e da carreira militar 2 - Das vagas 3 - Das inscrições 3.1 - Condições para a inscrição 3.2 - Das inscrições pela Internet 3.3 - Das inscrições via Organizações Militares da Marinha 3.4 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição 4 - Da identificação dos candidatos 5 -…

requisito de avaliação parcial ao curso de Administração de Empresas da disciplina de Instituições de Direito Público e Privado- FASUG. Orientador: Prof. Núbia Pina PIRES DO RIO-GO 2009 Introdução Neste trabalho serão analisadas de forma bastante conceitual os seguintes temas e suas aplicações, inimputabilidade, penas, circunstancias agravantes e atenuantes, concursos, sursis, medidas de segurança, extinção da punibilidade, alguns crimes.

DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo,…

prestou concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, do quadro da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas-SUSAM – FVS.AM – Fundação de Vigilância em Sáude do Amazonas, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência — SEAD, conforme Edital 001/2005-SEAD/AM, com cópia anexa (doc. 05). Foi classificado e aprovado em 31° lugar no certame, habilitando-se a assumir uma das vagas dispostas no edital do…