Limites De Idade Em Concurso Publico

FÁBIO NADAL PEDRO, Presidente da Comissão de Concursos Públicos, encarregado da divulgação, realização e fiscalização do Concurso Público para o cargo de provimento efetivo (carreira) de ASSESSOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMUNICAÇÃO SOCIAL) no uso de suas atribuições legais e face ao que consta nos autos do processo n° 68.037/13. FAZ SABER que estarão abertas, nos dias úteis, no período de 14/10/2013 a 13/11/2013, inscrições para o Concurso Público visando preencher os cargos a seguir…

AGENTES PÚBLICOS AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES ESTATAIS PARTICULARES EM ATUAÇÃO COLABORADORA COM O ESTADO SERVIDORES ESTATAIS - SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIR. PÚBLICO (SERVIDOR PÚBLICO) - SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIR. PRIVADO I - AGENTES PÚBLICOS “Sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda que o façam ocasional ou episodicamente”. Quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as…

O art.19, da LRF estabelece esses limites: 50% para a União, 60% para os Estados e Municípios e diz: quem estiver acima desses limites, vai ter que cortar, vai ter que reduzir, começando pelos 1) cargos em comissão e funções de confiança, devendo reduzir em, pelo menos, 20%. 2) Se ainda assim, a Administração ultrapassa o limite permitido, vai ter que cortar servidores não estáveis (a idéia é atingir os que entraram antes de 1988, não prestaram concurso e não adquiriram estabilidade e todos os

vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de…

de 08 de abril de 2014 *Arquivo atualizado conforme Retificação IV de 11 de abril de 2014 COMPANHIA BRASIL EIRA DE TRENS URBANOS - CBTU EDITAL CONCURSO PÚBLICO 001/2014 EDITAL DE CONCURSO A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, com sede no Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscriç ões para o Concurso Público em âmbito nacional, destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para o quadro de servidores, bem como para a…

ESTADO DA PARAIBA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 A Companhia Docas da Paraíba, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais torna pública realização de Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro efetivo para nível superior e médio mediante, conforme Ata da 123ª-A Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Porto de Cabedelo realizada no dia 10 de Novembro de 2014, bem como as condições estabelecidas neste Edital e…

de 08 de abril de 2014 *Arquivo atualizado conforme Retificação IV de 11 de abril de 2014 COMPANHIA BRASIL EIRA DE TRENS URBANOS - CBTU EDITAL CONCURSO PÚBLICO 001/2014 EDITAL DE CONCURSO A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, com sede no Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscriç ões para o Concurso Público em âmbito nacional, destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para o quadro de servidores, bem como para a…

Direito Previdenciário para o Concurso do INSS Curso Teórico + Exercícios Prof Ivan Kertzman – Aula 00 AULA 00: Assunto da aula SUMÁRIO 1. Saudação Inicial e Apresentação do Professor 2. Apresentação e Cronograma do Curso 3. Seguridade Social – Definição e Estrutura 4. Saúde 5. Assistência Social 6. Previdência Social 6.1 Regimes Próprios de Previdência Social 6.2 Regime Geral de Previdência Social 6.3 Regime de Previdência Complementar 7 Princípios da Previdência Social …

do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. SAÚDE 1. O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). 2. A distribuição de remédios aos idosos,…

Municipal de Ribeirão Preto Estado de São Paulo Secretaria da Administração Departamento de Recursos Humanos CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 EDITAL DE ABERTURA A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado, através da Fundação VUNESP, Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Preto, instituídos pela Lei Complementar nº 2515/2012 e seus anexos, publicadas…