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EDITAL Nº 06, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
FÁBIO NADAL PEDRO, Presidente da Comissão de Concursos Públicos, encarregado da divulgação, realização e fiscalização do Concurso Público para o cargo de provimento efetivo (carreira) de ASSESSOR
DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMUNICAÇÃO SOCIAL) no uso de suas atribuições legais e face ao que consta nos autos do processo n° 68.037/13.
FAZ SABER que estarão abertas, nos dias úteis, no período de 14/10/2013 a 13/11/2013, inscrições para o Concurso Público visando preencher os cargos a seguir relacionados, sob o regime da Lei Municipal nº
7.715/11 e suas alterações e da Lei Complementar nº 499/10 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários
Públicos).
I - DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA E VENCIMENTOS
1. ASSESSOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS – 01 (uma) vaga.
1.1 Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.
1.2 Remuneração Mensal: R$ 7.009,12 (sete mil, nove reais e doze centavos)
1.3 Requisitos para Provimento: Ensino Superior na área de Comunicação Social
1.4 Taxa de Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)
2. As descrições dos cargos encontram-se no Anexo III do presente Edital.
3. Os conteúdos programáticos encontram-se no Anexo II do presente Edital.
4. Os cargos constantes deste Edital serão regidos pelo Regime Estatutário (Lei Complementar nº
499/10)
II - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOS AFRODESCENDENTES
1. Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, em face da existência de somente 01
(uma) vaga.
2. Os candidatos portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário, local de aplicação e à nota mínima exigida em cada etapa, nos termos do artigo 3º da Lei nº
4.420/94.
3. A aptidão para o exercício do cargo pelo portador de deficiência, se classificado, será comprovada por meio de perícia médica, nos termos da Lei Municipal nº 4.420/94.
4. Não haverá reserva de vagas para