Limites De Idade Em Concurso Publico

c) Agente público: é qualquer pessoa física que, de alguma forma, participa das atribuições do Estado. São agentes públicos: agentes políticos (cargos eletivos); agentes econômicos (empregados públicos); agentes administrativos (servidores públicos) e agentes particulares em colaboração com o poder público (serviço militar obrigatório, jurados e mesários). d) Funcionário público: termo utilizado pelo código penal para este, sob efeitos da lei penal, referir-se a qualquer agente…

001/2014 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE 3ª CATEGORIA DO ESTADO DE GOIÁS O Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, considerando a autorização governamental constante no Processo nº 201300005013411 e tendo em vista o que consta no Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 17.688, de 29 de junho de 2012, torna público,…

rei na sua formosura, e verão a terra que está longe. Isaías 33:14-17 COMENTÁRIOS AO DECRETO No 6.944/09 NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. Alessandro Dantas Fernanda Marinela Leandro Velloso Luciano Oliveira Luiz Jungstedt William Douglas COMENTÁRIOS AO DECRETO No 6.944/09 NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. Niterói, RJ 2013 © 2013, Editora Impetus Ltda. Editora Impetus Ltda Rua Alexandre Moura, 51 – Gragoatá…

experiências que os ajudem à proceder a elaboração dos Perfis Municipais, através do recurso à procedimentos, técnicas e métodos estatísticos de recolha, processamento, tratamento e análise de dados e informações socioeconómicos, existentes dentro dos limites fronteiriços das municipalidades à que pertencem, na perspectiva de subsidiar o planeamento com conhecimento e a tomada de decisão; o mesmo foi Administrado pelo Dr. Jorge Kalenga. Também um dos objectivos é de ajudar as…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre EDITAL Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela…

reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o Maior doador de sangue do Brasil, entrando em 2011 para o RankBrasil – Recordes Brasileiros. Até junho de 2006, ele já havia feito 187 doações. O recordista doou sangue até completar 65 anos, idade limite para a ação solidária.] Direitos No Brasil A lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, regulamenta o §4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue,…

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DIRETORIA DE PESSOAL DIVISÃO DE SELEÇÃO, INCLUSÃO E ESTUDOS DE PESSOAL EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2013/DISIEP/DP/CBMSC Conteúdo 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES ......................................................................................................2 2. DAS VAGAS ..............................................................................................

Regulamento visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Concurso, tendo sido redigido em conformidade com a Lei nº 5.768/1971, Decreto 70.951/1972 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas. 1. Prazo e área de execução do concurso 1.1 Este concurso é destinado a toda pessoa física. Excluem-se deste concurso os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da Recofarma Indústria…

Administração Pública: Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação. Tendo em vista que o rol do artigo 37 da Constituição Federal é exemplificativo, os Estados podem criar outros quando da elaboração da sua…

Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais…