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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
EDITAL Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DO
MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1988, e considerando os termos do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, o
Decreto n° 7.312, de 23/9/2010 e suas alterações e a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e suas regulamentações, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, dos cargos de PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO
ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), observados os termos da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e do Plano de Carreiras e Cargos de
Magistério Federal estruturado pela Lei nº 12.772/2012, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público, para provimento de 100 (cem) vagas distribuídas entre os cargos da Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da empresa MSCONCURSOS.
1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar todas as publicações e divulgações referentes a este concurso.
1.1.2. O candidato concorrerá à vaga para o cargo ao qual se inscrever, conforme item II (dois) deste edital. 1.1.3. A nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo ser iniciada pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência,