Limites De Idade Em Concurso Publico

Music Festival” é um concurso de bandas de abrangência nacional dirigido à bandas de todos os tipos musicais e regiões do País. 2. O Concurso possui caráter exclusivamente recreativo, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo necessária a aquisição ou utilização de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3º, item II, da Lei nº 5.768/71 e com o artigo 30 do Decreto-Lei nº 70.951/72. A participação nesse Concurso é…

Legislação Complementar: complementado e comentado / Braulio M. Guerra. Belo Horizonte : UFMG/ Departamento de Administração de Pessoal, 2009. 137 p. ISBN 978-85-7041-896-8 1. Brasil (Regime Jurídico Único 1990). 2 Servidores Públicos – Estatuto -Brasil. 3. Servidores Públicos – Legislação – Brasil. I Título CDU 35.08 (81) 1 Apresentação Esta apostila apresenta o texto atual da Lei nº 8.112/90 (o Regime Jurídico Único, atual estatuto do servidor federal), a legislação…

FACULDADE SANTA CATARINA – FASC ADMINISTRAÇÃO – GRADUAÇÃO INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2º PERÍODO CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA RECIFE, 2014 SUMÁRIO Constituição Brasileira de 1967 2 Característica 2 Constituição Brasileira de 1988 4 Característica 4 Distinção entre as Constituições 6 Classificação Quanto à Forma e…

agrarias. RO- utilizou-se como 1º instrumento a COLONIZAÇÃO. Depois veio o ASSENTAMENTO, e agora, veio a REGULAMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Todos esses instrumentos referem-se a destaque de Terras Públicas. Colonização- início- quando o poder público estimulava as pessoas a migrarem, principalmente para aumentar as fronteiras agrícolas, temendo invasões estrangeiras. Esse projeto disponibilizou verbas específicas para essa colonização (Banco Mundial). Lei 11.326/2006- busca…

p A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ATRAVEZ DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO WALTER, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a abertura das inscrições para o Concurso Público que, de acordo com Lei nº 0120 de 20/04/2005, previsto na Lei Orgânica do município e de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em vigor, que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado, objetivando o provimento…

1- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto: a) Nomeação. b) Promoção. c) Readaptação. d) Recondução. e) Remoção. 2- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Sobre os afastamentos previstos no Re-gime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar: a) o servidor investido no mandato de prefeito perceberá as vantagens de ambos os cargos, independente de haver compatibilidade…

questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas sociedades simples. Ora, as sociedades simples, em oposição às de capital, são sociedades de pessoas.…

MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se efetuar a contratação de pessoal, por tempo indeterminado, para o desenvolvimento de atividades inerentes ao Programa Nacional de Combate à Dengue; considerando que a contratação de pessoal por tempo indeterminado, para o exercício das atividades de Agente de Combate às…

MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 002/2014 Abertura de Inscrições para o provimento do cargo de Guarda Municipal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública do Município de Joinville, através de Concurso Público Edital 002/2014. O Município de Joinville, através da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, torna público que fará realizar Concurso Público, para provimento do cargo de Guarda Municipal…

MENSAGEM DO PROFESSOR Amigos, É um grande prazer conhecê-los ou reencontrá-los nesse curso preparatório para o tão esperado concurso do INSS. A nossa matéria (Noções de Direito Constitucional) certamente estará no seu concurso e, por isso, estamos começando hoje uma árdua jornada. www.cers.com.br 2 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro Preparar-se para concurso não é uma tarefa tão simples, principalmente após a publicação do edital. É tempo de fazer sacrifício, em nome…