Limites Da Negociaçao Coletiva

service. Introdução A administração pública apenas existe em virtude dos servidores públicos, que executam as ações administrativas. Um dos principais instrumentos de negociação em questões de interesse dos trabalhadores é a greve. A greve pode ser concebida como uma das mais importantes e complexas manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea. O vocábulo greve foi utilizado pela primeira vez no final do século XVIII, precisamente numa praça em Paris,…

O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de dois anos e as sentenças normativas por periodo não…

PRINCÍPIOS GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se…

João Gabriel, inspiração diária, por me fazer ver que não é preciso uma só palavra para transformar a vida de uma pessoa. 3 RESUMO O princípio da liberdade associativa e sindical constitui-se num dos ideais almejados para as relações coletivas de trabalho, representando a livre manifestação de trabalhadores e empregadores, coletivamente organizados, na promoção e defesa de seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito…

2.4 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa?............................................................................................................................6 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa?............................................................................................................................7 2.6 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram…

Técnicas de Negociação I - PROPÓSITO DAS TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO As técnicas de negociação têm por propósito desenvolver a habilidade do estabelecimento de uma negociação eficaz, por meio da possibilidade de superação de limites e barreiras. Das diferentes formas de negociar a que mais se enfatiza é a negociação Ganha-Ganha. A negociação Ganha-Ganha é o processo de negociação por meio do qual as partes envolvidas buscam atingir seus objetivos, visando um acordo que beneficie a todas…

prohibition of alteration that harms the employee and in the hypotheses where the alteration is possible. Palavras-chave Direito do trabalho, contrato de trabalho, alteração contratual, transferência, alteração de função, alteração salarial, negociação coletiva. Keywords Right of the work, employment contract, amendment to contract, transference, alteration of function, wage alteration, collective bargaining. 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE tratual mais vantajosa ao…

(elegem) - direito de VP. Atividades: elaborar mapa de riscos, medidas de prevenção, divulgar informações segurança e saúde. Insalubridade: são atividades ou operações insalubres as quais expoem os empregados, agentes nocivos a saude, acima dos limites de tolerancia. Classificados: Agentes fisicos - ruído Quimicos - poeira biológicos - bacteria Periculosidade: são perigosos a saude do empregado contato permanente com inflamados ou…

Como se sabe, os debates do FNT se iniciaram há mais de um ano. A reforma sindical, que precede a trabalhista, foi alinhavada em março último. Em meados de agosto, quando escrevíamos essas páginas, o Governo tinha preparado 5 anteprojetos (de ações coletivas, greve, contrato coletivo, liberdade sindical e do Conselho Nacional de Relações do Trabalho). O passo seguinte seria transformá-los num grande projeto de lei, que se faria preceder de uma PEC (pois será preciso emendar a…

NTRODUÇÃO O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das ideias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época…