Limites A Efetividade Da Execução

Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de prestação jurisdicional específica. No Código anterior, de 1939, ela era…

possibilitando o dinamismo da Carta Magna, porém sempre respeitando o principio da segurança jurídica. Quanto aos limites da mutação constitucional, este é um tema muito complexo, com muita divergência entre doutrina, mas se analisarmos sob um âmbito totalitário da doutrina como do ordenamento jurídico brasileiro, entende-se que não há grandes diferenças entre os limites da interpretação e os limites da mutação constitucional se partirmos do pressuposto em que a mutação constitucional…

Relevância para a Supervisão Utilização mais intensa da estrutura de governança, dos sistemas de controles internos e das informações gerenciais, como fonte para avaliação das instituições financeiras. Governança corporativa COMPROMISSO (Alta Adm.) EFETIVIDADE ENVOLVIMENTO Controles internos MELHORIA CONTÍNUA QUALIDADE Gestão de Riscos CORRESPONSABILIDADE (responsabilidade compartilhada por todos funcionários) Percepções sobre a Instituição Governança Corporativa • Instituições…

de São Paulo. Todavia, como se demonstra a seguir, não foram apenas esses eventos ocorridos em São Paulo que influenciaram o legislador ordinário a instituir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Lei n°. 7. 210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal – LEP). Os problemas ocorridos no Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro também foi palco de um episódio de grande repercussão que influenciou bastante para que fosse promulgada a Lei n° 10.792/2003, que instituiu o RDD na…

JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcus Pinto Aguiar São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO…

direitos e da execução das leis Conforme as perspectivas metodológicas atuais, os mecanismos e institutos integrantes da jurisdição constitucionais dependem do equilíbrio entre poder e liberdade, e ao reconhecimento que a lei, os estatutos e o contrato só se legitimam na medida em que compatíveis com os valores guardados na constituição, é preciso assegurar a supremacia da carta magna. A jurisdição constitucional das liberdades vê-se, pois, a obcecada preocupação em dar efetividade às…

enfraquecidas pelo legislador infraconstitucional. 2-Normas de eficácia limitada: são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador ordinário, integrando-lhes a eficácia, mediante lei ordinária, lhes dê capacidade de execução em termos de regulamentação daqueles interesses visados. Possuem aplicabilidade indireta, mediante e reduzida. São normas constitucionais que irradiam apenas parcela mínima de seus efeitos. Para que possam produzir todos os…

FACULDADE DE BELÉM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ALUNAS: JULIANA MIRANDA E KÁTYA MELO A JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Belém Abril/ 2012 Sabemos que o artigo 114 § 3º da Constituição Federal em consonância com o inciso VIII do referido dispositivo, dispõe que a competência da Justiça do Trabalho abrange somente o que se reporta as contribuições previdenciárias que decorrem de sentenças que venha a preferir.

UNIVERSIDADE POTIGUAR MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA MOSSORÓ/RN 2006 UNIVERSIDADE POTIGUAR MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia de Graduação apresentada como requisito para graduação no curso de Direito da UNIVERSIDADE POTIGUAR. MOSSORÓ/RN 2006 MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia de Graduação apresentada como…

A PENHORA DE DINHEIRO COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE E CELERIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo fazer uma análise do instituto da penhora on line de dinheiro, previsto no ordenamento processual civil vigente, e visa ratificar, precipuamente, a efetividade e celeridade que referida medida trouxe ao processo executivo. Enfrenta-se o tema da ordem preferencial estabelecida pelo artigo 655, I, do Código de Ritos, em que a penhora de dinheiro aparece…