Limites A Efetividade Da Execução

.............12 1.2 - Tutela................................................................................................14 1.3 – Urgência...........................................................................................16 1.4 - Efetividade da tutela jurisdicional....................................................17 2 – Cognição.......................................................................................................22 2.1 - Cognição Sumária........................

motivação expressa do ato administrativo discricionário. Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência. Direito Administrativo aplicado ao Município, o. Direito Administrativo: legalidade e legitimidade. Direito de Desapropriação: seus limites. Direitos dos licitantes. Disciplina jurídica das águas doces. Discricionariedade Administrativa como está na Constituição de 1988. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais.…

réu. Tudo isso mediante cognição provisória, com audiência do demandado, que só pode ser dispensada em casos excepcionais. (Ac. un. da 3a Câm. do TJ/SC de 17/09/96, no Ag. 96.001.452-7, rel. Des. Amaral e Silva; Adcoas, 30/04/1997, n. 8.153.739). O limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade e não se confunde com o provimento cautelar. A semelhança formal que a antecipação de tutela…

buscavam, dentro do processo de execução. A legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para tutela específica (deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa), contidas nos Artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil. O presente estudo busca analisar a tutela para a entrega de coisa. Identificam-se as razões e os limites de…

Oliveira Reis RESUMO O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está inserido na defesa dos direitos já alcançados, de…

eficiência; Avaliação da eficácia; Avaliação efetividade. 1 04/05/2015 Eficiência Utilizar produtivamente os recursos; Indica a competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços. Eficácia é a capacidade de realizar objetivos. remete à capacidade de alcançar as metas definidas para uma ação ou experimento. Efetividade Difícil não é fazer o que é certo, é descobrir o que é certo fazer”. (Robert Henry Srour). Conceito de efetividade: fazer a ‘coisa’…

Blumenau – FURB Curso de Direito Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. -…

Hoje a nossa missão e o nosso desafio para o exercício de 2013, é conseguirmos utilizar com eficácia e eficiência os nossos recursos humanos e materiais disponíveis, para atingirmos melhores resultados com o menor recurso possível, ou seja, a efetividade almejada e perseguida pelos Gestores Públicos Nacionais, Estaduais e Municipais. Doravante, iniciaremos a exposição dos números apurados de 2012. ENSINO, SAÚDE E PESSOAL. Apresentamos a Aferição das Aplicações no…

Direito, os juristas recorrem as diversas palavras, como positividade, eficácia, observância, facticidade e efetividade do Direito. A teoria ergológica do Direito resolve a dificuldade fazendo desaparecer o problema, no que tange à existência do Direito; fala unicamente da validez e da vigência do Direito, reconhecendo que positividade, vigência, eficácia, observância, facticidade e efetividade do Direito são, todos, termos existenciais que aludem à mesma coisa e que se podem usar como…

Distancia Marcelina Oliveira Silva - RA 263069 RELATORIO FINAL FASE II CAXIAS- MA 2012 IDENTIFICAÇÃO: Nome do Estagiário: Marcelina Oliveira Silva Bueno RA:263069 Curso: Serviço Social Semestre: 6º Local de execução do projeto: Centro de Ensino Cristóvão Colombo Endereço: Avenida Vila Arias, Bairro: Matadouro Novo S/N. CEP: 6560650 Telefone (99) 3521-8673 Dias da semana e horário que participa do projeto: 5 dias Nome do (a)…