controlador-geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
3º Quadrimestre de 2012.
Iguaba Grande, 28 de fevereiro de 2013.
Exmo. Sr. VANTOIL MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande;
Exmo Vereador MIQUEIAS GOMES, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Licitação da Câmara Municipal de Iguaba Grande e seus pares;
Exma. Sra. Grasiella Magalhães, Prefeita Municipal de Iguaba Grande;
Senhores Edis e Secretários Municipais presentes;
Prezada Assistência,
É com grande satisfação, tomado do espírito e do interesse público, que a Administração Municipal, gestão 2009 – 2012 comparecem a esta Casa Legislativa, para em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, vem apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2012, junto a Insigne Comissão de Finanças, Orçamento e Licitação desta Seleta Casa Legislativa.
Gostaríamos de ressaltar que, a matéria em questão, ora exposta, é eminentemente técnica, sendo suas demonstrações elencadas nos artigos 52, 53, 54 e 55, da mencionada Lei de Responsabilidade Fiscal, estando os mesmos apensados ao relatório que ora faço chegar às mãos dos Membros dessa Egrégia Comissão.
Entretanto, para melhor compreensão das demonstrações, e do atendimento às metas fiscais, procurei adotar uma metodologia para apresentá-las mais didaticamente, utilizando dos recursos de áudio e vídeo, bem como exposição oral, que têm por finalidade pontuar e melhor esclarecer os itens mais relevantes da Gestão Pública Municipal antecessora, em atendimento ao princípio da continuidade.
3º QUADRIMESTRE DE 2012
INTRODUÇÃO
Preliminarmente, cabe-nos ressaltar que o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, se mostrou um exercício evolutivo, em decorrência do superávit da arrecadação,