Limite Territorial Brasileiro

Território Brasileiro Singularidades do território brasileiro O Brasil apresenta uma série de características próprias que o torna, dentro de certos limites, uma nação sui generis. Face à sua enorme extensão territorial, poder-se-ia esperar a presença de áreas vulcânicas ou sujeitas a abalos sísmicos, tão comuns nos países bastante extensos. Praticamente, toda a superfície territoral brasileira é possível de ser habitada, em virtude da ausência de desertos ou elevadas cadeias montanhosas.

DE IMÓVEIS URBANOS NA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DESCRIÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS NO REGISTRO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. FLORIANÓPOLIS, 2011. Catalogação na fonte pela Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina xxxxx Rambo, Jacir Antonio Avaliação Técnico-Jurídica da Aplicação do Georreferenciamento de Imóveis Urbanos na Retificação Administrativa da Descrição de Limites Territoriais no Registro da Popriedade Imobiliária [dissertação] /…

decorrência do princípio de soberania, vige em todo o território de um Estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular os fatos ocorridos além de sua soberania, ou, então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar a ordem jurídica de dois ou mais Estados soberanos. Surge assim a necessidade de limitar a eficácia…

interiores, lagos, baías, canais etc. -, ora no mar territorial e na zona contígua. Em seu conjunto, as águas representam um todo dominial, mas apresentam características próprias. Elas correspondem aos portos, aos golfos, às baías; às enseadas, os recortes muito acentuados das Costas (fiordes, rias)' e às baías históricas, bem assim o solo e o subsolo destas zonas e o espaço aéreo correspondente. Mar territorial. Conceito. O mar territorial (também chamado de mar jurisdicional,…

Luana Carolina Figueira Ferreira - nº25 - 2ºD Profª Rosana – Geografia. Trabalho de compensação de ausências Matéria: Geografia. Tema: formação do território brasileiro. Ciclos econômicos: café, cana de açúcar e ouro. Regiões brasileiras atuais e tipos de regionalismo. GEOGRAFIA TEMA: Formação do território brasileiro: Ciclos econômicos, café, cana-de-açúcar e ouro. INTRODUÇÃO: O tema que será abordado neste trabalho é como se formou o território que hoje é o…

através da Bula Inter Coetera estabeleceu a posse de todas as terras descobertas a 100 léguas a oeste de Cabo Verde à Espanha. Através deste documento, Portugal ficaria sem a possibilidade de ter a posse de territórios na recém-descoberta América. O limite estabelecido também dificultaria as navegações portuguesas no Oceano Atlântico. Como Portugal, assim como a Espanha, era uma potência militar e econômica da época, para evitar conflitos, espanhóis e portugueses resolveram abrir…

(I) (III) (II) Exercício 5b: (II) (I) (III) Exercício 6: (V) (V) (V) (F) (F) (F) (V) (V) (F) (F) Exercício 7: Em linhas gerais, o aluno deve demonstrar que percebeu a grande diversidade climática do território brasileiro, que pode chegar a extremos. Nos exemplos citados, o clima equatorial ocorre próximo à linha do Equador, onde os raios solares atingem a Terra com maior intensidade, provocando maior evapotranspiração, resultando em chuvas intensas,…

Dispe sobre o mar territorial, a zona contgua, a zona econmica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e d outras providncias.O PRESIDENTE DA REPBLICAFao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei CAPTULO I Do Mar Territorial Art. 1 O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas martima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas nuticas de grande escala,…

ou do Legislativo, também os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado. Além disso, como os juízes são muitos no mesmo país, distribuídos em comarcas (Justiças Estaduais) ou seções judiciárias (Justiça Federal), também se infere daí que cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. O princípio de que tratamos é, pois, aquele que estabelece limitações territoriais à autoridade dos juízes. O princípio da aderência…

ainda uma irritação ainda maior dos ânimos ultramarinos. Há de se ressaltar que estes, ao mesmo tempo em que argumentavam contra o uso da força, também reconheciam tanto a existência de certa fermentação de ideias de independência no território brasileiro, como a existência de um partido de independência no Rio de Janeiro, mas procuravam colocar estas manifestações como passageiras e não como as primeiras de um movimento futuro. Posto o assunto em votação, fica decidido o envio…