Limite Territorial Brasileiro

território os navios de guerra, onde quer que se encontrem, e os navios mercantes em alto-mar ou em águas nacionais. DESENVOLVIMENTO Constituição do território - O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. DIVISÃO O território pode ser: a) real ou terrestre - que é a superfície ocupada pela nação e circunscrita por…

EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Aprovadas pelas Portarias SESu/MEC No 368/2008 (DOU20/05/2008) Curso de Administração com Habilitação em Administração de Empresas DISSERTAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR Gabrielina Vilaça Santos Gama, 2013 UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL Aprovadas pelas Portarias SESu/MEC No 368/2008…

responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer interesse difuso e coletivo e ainda a defesa da ordem econômica. O Código de Processo Civil Brasileiro, de 1973, regula o processo, mas de modo compatível com o direito individual, e, portanto incompatível com o tratamento coletivo, assim o processo coletivo começou a se desenvolver através de legislações esparsas,…

Conquista e Delimitação do Território Brasileiro O processo evolutivo que levou a demarcação e ocupação é reflexo de sua historia iniciada a 5 séculos atrás . Sabe-se que o país foi descoberto em 22 de Maio de 1500 pelos Portugueses, embora sua ocupação tenha transcorrido tardiamente, a colônia brasileira já era divida pelo Tratado de Tordesilhas com pressão dos países Europeus sobre a colônia Portugueses e Espanhóis priorizaram uma ocupação territorial definitiva. Ao primeiro…

Divisão Territorial Brasileira pode ser considerada uma das mais dinâmicas dos países ocidentais, principalmente no que se refere à criação de municípios e à alteração de suas divisas. Esta dinâmica, associada à municipalização, pós-Constituição de 88, e ao novo conhecimento do território viabilizado pelos avanços tecnológicos, criou um cenário complexo de questões relacionadas aos limites territoriais. Para melhor compreender a evolução do território nacional, apresentamos a divisão…

relações de direitos e deveres podem não constituir um povo. A cidadania, ou nacionalidade, são determinadas por três fatores: o jus sanguinis (determinação da cidadania pelo vínculo pessoal), o jus soli (a cidadania se determina pelo vínculo territorial) e o sistema misto (admite ambos os vínculos). 09. CONCEITO SOCIOLÓGICO: O contexto sociológico faz uma análise sociocultural de dado povo, essencialmente ligado ao contexto de nação. Segundo as características jurídicas se…

Expansão Territorial Início da colonização Até o começo do século XVII, os colonizadores se concentraram em cidades fundadas na região litorânea do Brasil, principalmente no Nordeste. A principal atividade era a produção de açúcar, e grande parte dos engenhos estava instalada nas capitanias da Bahia e Pernambuco. Na segunda metade do século XVII, com o aumento da criação de gado extensiva, a ocupação do território nordestino avançou para o interior. Neste período começaram a…

Evolução do Território Brasileiro O território do Brasil colônia foi incorporado á metrópole portuguesa servindo a seus interesses de exploração. No sul do Brasil, existia uma vegetação rasteira nativa, que, desde o início da colonização, foi utilizada para a criação de gado pelas missões jesuíticas. No século XVIII, o Brasil já se encontrava com quase sua área total de território. Em 1750, foi assinado por Portugal e pela Espanha o tratado de Madri, uma revisão do tratado de…

Nação: É um grupo de pessoas onde os membros são fixados em um território e ligados por laços que podem ser econômicos, culturais e históricos. Os Elementos constitutivos do Estado no modelo Estatal brasileiro. Os elementos constitutivos do Estado no modelo Estatal brasileiro, assim como em outros diversos países são três, sendo dois elementos materiais e um elemento formal, são eles respectivamente . População As populações, são todos os habitantes do território de um Estado

Direito do Mar. Unificadamente, dispõe sobre Mar Territorial, Zona Contígua, Estreitos Utilizados para a Navegação Internacional, Estados Arquipélagos, Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental, Alto-mar, Ilhas, Mares Fechados ou Semifechados, Estados sem litoral, a Área, Meio Ambiente Marinho, Investigação Científica Marinha, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia Marinha e Solução de Controvérsias. No que se refere ao mar territorial, determinou sua extensão até o máximo…