Limite Territorial Brasileiro

Poder Territorial – surgiu durante o Renascimento quando os monarcas unificaram o poder em todo o território, reiterando o poder dos senhores feudais – a fragmentação do espaço em possessões feudais desapareceu e o território ganhou uma nova base geográfica definida, limitada por fronteira, em que a soberania era do rei, e não do povo. Território tem como principal conceito uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa ou de um grupo, de uma organização ou de uma…

17 hab./km² Altitude 550 m Clima Subtropical Cfa Fuso horário UTC−3 Indicadores IDHM 0,748 alto PNUD/20004 PIB R$ 312,743,304 milhões IBGE/20095 PIB per capita R$ 11 761,05 IBGE/20095 Página oficial Nova Esperança é um município brasileiro do estado do Paraná, Sua população é de 28.983 IBGE/2011, cidade polo das Sedas. Índice 1 História 2 Geografia 2.1 Demografia 2.2 Rodovias 3 Administração 4 Ensino Superior 5 Referências …

tanto o local ou locais em que o agente praticou qualquer ato de execução do crime, quanto o local ou locais em que ocorreu ou ocorreria o resultado. Dessa forma, se alguém, situado no Paraguai, em Ciudad Del Este, dispara arma de fogo contra um brasileiro, que vem a falecer em nosso território, na cidade de Foz do Iguaçu, o crime ocorreu nos dois países, podendo, inclusive, ser julgado no Brasil. Territorialidade Chama-se territorialidade (regra geral) a aplicação da lei penal…

que as áreas da França, Espanha,Suécia e Grécia somadas. Seria o décimo oitavo maior país do mundo em área territorial, pouco superior à Mongólia, com seus 1.564.116 km². É maior que a área da Região Nordeste brasileira, com seus nove estados; e equivale a 2,25 vezes a área do estado norte-americano do Texas. A área média de seus 62 municípios é de 25.335 km², superior à área do estado brasileiro de Sergipe. O maior deles é Barcelos, com 122.476 km² e o menor é Iranduba, com 2.215 km².…

categoria de realizações humanas, dispostas em tempos diferentes, neste mesmo espaço. O art. 2º, I do SNUC, conceitua unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Alhures veremos que as unidades de…

acordos que darão suportes jurídico e diplomático para o traçado da linha de fronteira. Esse é um procedimento bastante complexo. Muitas vezes os marcos já estão dispostos e é relativamente fácil formalizar um acordo. Em outras, o estabelecimento dos limites precisa ser anterior à demarcação da linha. Nesses casos, os acordos são negociados e firmados antes do processo de demarcação. Embora as fronteiras pareçam elementos fixos, a realidade da divisão política demonstra o contrário.…

este poderá traçar-lhe limites. É um status que define o vínculo nacional da pessoa, os seus direitos e deveres em presença do Estado e que normalmente acompanha cada indivíduo por toda a vida. Três sistemas determinam a cidadania: o jus sanguinis (determinação da cidadania pelo vínculo pessoal), o jus soli (a cidadania se determina pelo vínculo territorial) e o sistema misto (admite ambos os vínculos). Na terminologia do direito constitucional brasileiro ao invés da…

PENSANDO A DIVISAO TERRITORIAL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA E SEUS PROPÓSITOS PELOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARÁ Wendell Teles de Lima Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas, wendelltelesdelima@gmail.com Rita Dácio Falcão Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas ritadaciofalcao@hotmail.com Iatiçara Oliveira da Silva Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas iaticara@gmail.com…

categoria profissional. § 3º - Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam, profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares. § 4º - Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural. Por fim, pode-se dizer que sindicato nada mais é que uma associação formada…

de Processo Civil aos casos de competência concorrente. A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA É UMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA Tratando-se de DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS a regra de competência é a do artigo 2º. da lei 7.347/85, apesar de a lei falar em competência funcional, a doutrina mais recente tem firmado entendimento de que se trata de competência territorial absoluta, bem parecidos com a tradicional regra do artigo 95 do CPC. Assim, o local onde o dano ocorreu ou…