Limite Territorial Brasileiro

procurou estabelecer uma série de temas pertinentes à geografia política, que continuam a ser atuais (embora outros tenham surgido posteriormente): o que é o Estado e quais as suas relações com o território, soberania e território, o que é política territorial (uma expressão criada por ele), a questão das fronteiras, o que significa uma grande potência mundial, etc. A palavra geopolítica, por sua vez, foi criada no início do século XX, mais precisamente em 1905, num artigo denominado…

regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador, com base na doutrina mais aceita, pode-se afirmar as espécies tributárias que compõem o sistema tributário brasileiro, cinco: impostos, taxas, contribuições de melhoria,…

A FORMAÇÃO E A EXPANSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO ➢ Portugal e Espanha => Pioneiros na expansão marítimo-comercial iniciada no séc. XV e que resultou na conquista de novas terras. ➢ Assinatura do Tratado de Tordesilhas em 07 de junho de 1494. Esse tratado dividia o mundo entre Portugal e Espanha e definiu o primeiro limite territorial do Brasil: ➢ As terras a leste desse meridiano seriam portuguesas, e as terras a oeste seriam espanholas (ver mapa da pág. 328). [pic] …

público e da eficiência (Lei 9.784, de 29.1.19, art.2º). O licenciamento ambiental destina-se a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, isto é, atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera (art.3º da Lei 6.938/1981). Os conceitos de degradação ambiental e de poluição podem ser encontrados na mencionada lei.¹ 1.2 Abrangência do licenciamento ambiental e o estudo de…

Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito Tributário e Previdenciário Tutor: Eduardo Augusto Lombardi Aluno: Leibny Almeida Costa RA: 1160118 Data de entrega: 10/08/2015 Pontuação: 0.50 Sistema Tributário Brasileiro A base do Sistema Tributário Brasileiro se encontra nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal. Esses artigos faz a fixação das espécies tributarias, das limitações do poder de tributar, dos impostos da União, Estado e Municípios. O Sistema Tributário Nacional…

respeito à soberania dos Estados, a Convenção estabeleceu o regime jurídico relativo as três faixas marítimas: o mar territorial incluidindo o espaço aero sobre, o leito e subsolo do mar territorial, a zona contígua e a zona economica excusiva. Iremos agora descorrer sobre as disposições mais importantes concernentes a cada uma dessas faixas. 1- Mar territorial Mar territorial, é faixa marítima de largura igual a doze milhas marítima, medidas a partir de uma linha base, determinada…

território não se restringe somente às fronteiras entre diferentes países, sendo caracterizado pela ideia de posse, domínio e poder, correspondendo ao espaço geográfico socializado, apropriado para os seus habitantes, independentemente da extensão territorial. Site: http://www.brasilescola.com/geografia/definicao-territorio.htm Por Wagner de Cerqueira e Francisco Graduado em Geografia Equipe Brasil Escola.

. 1: A FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL O espaço brasileiro é resultado de uma sucessão de tempos históricos. O caráter litorâneo do povoamento e a monopolização do acesso à terra remontam ao passado colonial. A economia cafeeira, ainda nos tempos da República Velha, criou as condições necessárias à proliferação do fenômeno urbano e à industrialização. O crescimento industrial registrado após a década de 1930, por sua vez, lançou as bases da integração econômica e geográfica

sua diversidade biológica, até a manutenção da estabilidade ecológica de zonas que estão no seu interno. Mas nem sempre a idéia de conservar a natureza esteve presente na vida dos diversos povos e gerações passadas, a um conceito de consumo sem limites que ainda esta impregnada na vida das pessoas, por isso que os governos estão implantando idéias de preservar para as futuras gerações, porque e de pequeno que se aprende estamos estabelecendo nos escolas a educação Ambiental para que…

causa”. A competência para o julgamento de ação civil pública é formada por um critério composto: ela é territorial-funcional e, sendo funcional, é absoluta, sem prejuízo de anotar que o vocábulo funcional foi utilizado sem rigor técnico, mas, em verdade, com a nítida intenção de enfatizar a natureza absoluta da regra de competência territorial. À Justiça Federal se reserva a jurisdição nos limites previstos pela Constituição Federal (art. 109, I, da CF), o que deve ser aferido conforme…