Limite Territorial Brasileiro

Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Convenção n.º 87, instituiu o princípio da liberdade sindical como condição sine qua non para uma efetiva melhoria nas condições dos trabalhadores. Sobre essa convenção e a posição do Estado brasileiro em relação a ela veremos mais adiante. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em vários dos seus dispositivos, assegurou a liberdade sindical. Isto pode ser confirmado, por exemplo, no art. 8º, incisos I e V, que tratam,…

mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial. A Constituição Federal o recepciona no Inciso II, de seu artigo 8º, com a seguinte redação: é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um…

palavras de Santos (2007), um fator ativo na construção do universo social e que Araújo e Haesbaert (2007) problematizam a partir da discussão de “identidade territorial”. Para Araújo e Haesbaert (2007), “(...) toda identidade cultural é ‘espacial’, na medida em que se realiza no/através do espaço, mas nem toda identidade é ‘territorial’, no sentido da centralidade adquirida pelo referente espacial em estratégias de apropriação, culturais e políticas, dos grupos sociais – ou seja,…

DE 2 – Formação do território brasileiro – 7º ano Atividade 1: O que você já sabe Professor, as questões propostas nessa atividade servem para sondar conhecimentos. Leia as questões listadas e discuta-as com os alunos. Crie um debate em sala de aula, oriente no que for necessário, e incentive a discussão. • Somos o 5o maior país do mundo em tamanho, mas será que o Brasil sempre foi deste jeito? • O que define o tamanho ou os limites de um país? • Se o Brasil não foi sempre…

Brasil emergiu como semiperiferia na economia-mundo, transformando-se numa potência regional na América do sul. O período colonial foi caracterizado pela implantação de firmas mercantis europeias baseadas no trabalho escravo e na grande extensão territorial. O período colonial A ocupação e o povoamento do território que constituiria o Brasil não é senão um episódio do amplo processo de expansão marítima resultante do desenvolvimento das empresas comerciais europeias. Foi um…

3. Políticas territoriais no Brasil O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de…

diplomático para o traçado da linha de fronteira.” “Em regiões de fronteira seca*, o mais comum é dizer que a linha representa o limite entre territórios, mas há toda uma região fronteiriça onde as línguas, os costumes e até as moedas se mistura.” “As fronteiras também podem ser internas ou externas. As primeiras subdividem um país em subespaços, como os estados brasileiros; as segundas separam territórios de países distintos.” Estado e território nacional “O território nacional é,…

1 TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA (Art. 5º do CP) I – INTRODUÇÃO: A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado exerce a sua soberania. Como cada Estado possui sua própria soberania, surge o problema da delimitação espacial do âmbito de eficácia da legislação penal. Pode um crime violar interesses de dois ou mais países, quer por ter sido a ação praticada no território de um e a consumação dar-se em outro, quer porque o delito atinge bem jurídico

Constituição de um Estado, seja através de uma nova Constituição. Com a promulgação de uma nova Constituição há uma ruptura com o ordenamento jurídico anterior e, em conseqüência, inicia-se uma nova ordem jurídica constitucional que não encontra limites no direito positivo anterior. Portanto, o poder constituinte originário é inicial, ilimitado, incondicionado e autônomo. B) PODER CONSTITUINTE DERIVADO O poder constituinte derivado ou reformador é aquele que altera a Constituição…

brasileira, citando conquistas territoriais após a passagem do diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, mais conhecido como Barão do Rio Branco, empossado do cargo em 1902 à 1912, dirigindo o Itamaraty por uma década, estabelecendo uma política mais coerente, segura e inovadora na relação dos países sul-americanos. Sendo um grande e importante exemplo de chanceler, tornando-se vitorioso em questões de expansão de fronteiras e aumentando o território brasileiro sem disparar um único…