Legislação Ambiental

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais.

INTRODUÇÃO

Com o rápido crescimento da população mundial tem-se observado com o passar do tempo efeitos negativos, não só na sociedade mas principalmente no Meio Ambiente e todo o seu ecossistemas.
Conforme os países vão se tornando cada vez mais desenvolvidos eles começaram a perceber que o consumo desenfreado acabou prejudicando consideravelmente a natureza, com uma tentativa de amenizar o impacto, os Países resolveram realizar a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, teve como tema a preocupação com as questões ambientais que passou a fazer parte das políticas de desenvolvimento que foram adotadas pelos países mais avançados. O Brasil, embora tenha participado da Conferência de Estocolmo, foi só em 1981 que adotou a Lei 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei estão todos os fundamentos que definem a proteção ambiental em nosso país e que, posteriormente, durante a década de 80, foram regulamentados através de decretos, normas, resoluções e portarias.

Colaborando com o Meio

Depois de mais de um século de revolução industrial e o estabelecimento das grandes cidades, o homem se questiona a respeito dos resultados do desenvolvimento. Esse questionamento se dá através de lutas ambientalistas de alguns órgãos – públicos ou privados - que tomaram para si a tarefa de resguardar a biodiversidade para as gerações futuras, e para a conservação da natureza, uma das ferramentas mais utilizadas é o estabelecimento de espaços protegidos, que aos poucos, a sociedade brasileira começa a descobrir a sua grande importância. Esses espaços são