Limite Territorial Brasileiro

Vamos começar com o estabelecimento das fronteiras políticas internacionais constituiu-se usualmente nas seguintes etapas: Definição: Acordo dos princípios gerais para a produção dos limites. Delimitação: Constituiu na fixação dos limites através de tratados internacionais. Demarcação: Implantação física dos limites, por meio de construções de marcos em pontos determinados. Densificação ou Caracterização: Etapa pela qual se realiza o aperfeiçoamento sistemático da materialização da linha…

intervenções no sentido de recuperação da degradação e da melhoria da qualidade de vida do homem.” ( p. 10). (MENDONÇA, 2002). “Os eventos científicos ligados à área de Geografia Física tiveram grande influência sobre a evolução do pensamento geográfico brasileiro, pois são responsáveis por publicações, organização de debates e outros eventos que contribuíram para explicitar o debate acadêmico em torno de uma epistemologia geográfica.” (p. 12). “A Geografia e, particularmente, a…

A expansão territorial da Colônia – O Bandeirismo A expansão territorial No século XVII existiam limites territoriais que ainda não estavam bem estabelecidos, porque a Espanha ainda não havia demarcado seu território ibérico. Mas durante toda a União Ibérica, o tratado de Tordesilhas esteve anulado. A expansão do território brasileiro acontece a partir do descobrimento e vai até o tratado de Madri em 1750. Nessa época teve seu território aumentado em duas vezes. Esse aumento é decorrente do

Direito do Mar estabeleceu o regime jurídico relativo a três faixas marítimas: 1. o mar territorial, incluindo o espaço aéreo sobre, o leito e subsolo do mar territorial; 2. a zona contígua; e a 3. zona econômica exclusiva. Para tanto definiu regras relativas aos estreitos utilizados para navegações, águas dos arquipélagos-estados e entre outras situações. Mar territorial (arts. 2 a 32 da CNUDM) Mar territorial é a faixa marítima de largura igual a doze milhas marítimas (1 milha…

EXPANÇÃO TERRITORIAL NA COLÔNIA E BANDEIRISMO Americana 2013 Giovana Jacomini, 14 Scarlet Ferrareto, 33 Thiago Araújo, 35 Vitória Rosseto, 37 ESPANÇÃO TERRITORIAL NA COLÔNIA E BANDEIRISMO Trabalho apresentado como exigência para o componente curricular “História”, do Ensino Médio da ETEC Polivalente de Americana Professor: Roney Caum. Americana 2013 RESUMO O bandeirismo foi um processo que ocorreu no Brasil colonial e que ocasionou a exploração…

ESPAÇO BRASILEIRO E SUA FORMAÇÃO No século XV os países europeus estavam envolvidos em uma política mercantilista o que fazia que se lançassem ao mar em busca de novas terras afim de garantir uma balança comercial favorável, com o acúmulo de riquezas. Contudo, manter uma colônia em territórios “além-mar” exigia-se esforço e dinheiro, ou seja, a metrópole precisava encontrar uma matéria-prima lucrativa a ponto de dar riquezas a metrópole e custar a defesa do seu território contra…

dos espaços marinhos. Mesmo em seu mar territorial e águas interiores, o Estado deve agir de acordo com a normatização internacional – ver Lei n. 8617/93. Há a obrigação de proteger e preservar o meio marinho e utilizar, de modo equitativo e eficiente, seus recursos. Tribunal Internacional do Direito do Mar: utilizado para a solução de controvérsias relativas à Convenção e outros tratados. Águas interiores: Situadas no interior da linha de base do mar territorial (art. 8º, § 1º). Lagos,…

geografia e historiaFORMAÇÃO DO TERRITORIO BRASILEIRO Mapa de ocupação estabelecido de acordo com o Tratado de Tordesilhas. O território do Brasil ocupa uma área de 8 514 876 Km2. Devido à extensão territorial o Brasil é considerado um país continental por ocupar grande parte do continente da América do Sul, o país se encontra em quinto lugar em tamanho de território. A população brasileira está irregularmente distribuída, pois grande parte da população habita em região litorânea do

realizadas três conferências. A primeira, em 1958, realizada em Genebra resultou na elaboração de quatro convenções internacionais. Algumas questões ficaram pendentes nessa conferência, sendo a mais relevante a não fixação da extensão do mar territorial. A segunda Conferência foi realizada em 1960 com o objetivo primordial de resolver as questões pendentes da primeira conferência. No entanto, não houve avanços nas negociações motivo pelo qual essa conferência fracassou. Foi em…

Atualizado em 29 de janeiro, 2014 - 14:24 (Brasília) 16:24 GMT A decisão da Corte Internacional de Justiça de Haia, na segunda-feira, sobre a disputa territorial marítima entre Chile e Peru deu um desfecho a um dos principais conflitos territoriais da América Latina durante o último século. Mas esse não era o único ponto de disputa territorial no continente: há desde litígios que remetem à época colonial até algumas divergências que existem há apenas algumas décadas, envolvendo de…