Limite Territorial Brasileiro

o território. O território é onde o Estado exerce a sua soberania, dentro dos limites estabelecidos pelo DI. O território apresenta duas características: a) É delimitado, no sentido de que existem limites ao poder territorial do Estado; b) Tem estabilidade, isto é, a sua população é sedentária e os seus limites não alteram com frequência. É de se observar que os próprios nômades se movimentam dentro de certos limites. Em nome de segurança pública a noção de fronteira não é mais…

No conceito trazido por Didier temos: ‘‘(...) pode-se definir a competência como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimidade a função jurisdicional. Em outras palavras, embora todos os órgãos do Judiciário exerçam função jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função jurisdicional por um órgão do Judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar, então, que aquele juízo é…

controlador criado pela Nação e que a personifica. 2.2. Território O segundo elemento é o território fixo e determinado, que corresponde à fração do planeta em que o Estado se assenta com a população, delimitada por faixas de fronteiras formadoras dos limites, mas, ele não precisa ser completamente definido, sendo que a ONU tem admitido Estados com questões de fronteira, por exemplo, Israel. É o elemento material, base física ou âmbito espacial do Estado. Sobre este território o Estado…

perceber é que assim como um latifundiário tem direitos sobre sua propriedade, os indígenas também possuem o direito a posse das terras onde habita. O assunto discutido neste trabalho acadêmico falará acerca dos povos indígenas e seus direitos territoriais , bem como as consequências quando tal direito não é respeitado, principalmente sobre conflitos que envolvem violências físicas para com os grupos em questão. A pesquisa é baseada em livros, artigos, relatórios e situações reais.…

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL NO DIREITO BRASILEIRO Édson Silva Trindade(*) Introdução Diversos são os aspectos que envolvem a liberdade sindical. Entre os quais, podem ser citados os atinentes: à liberdade de associação, à liberdade de organização, à liberdade de administração, à liberdade de exercício de funções e à liberdade de filiação e desfiliação(1). Contudo, diante da amplitude do tema, neste trabalho serão apreciadas, à luz da Convenção n. 87, da Organização…

março de 1957 decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Sarasate, foram fixados os limites territoriais do município, e desse ato surgiram problemas territoriais com o vizinho Canindé ao Oeste. E assim nossas áreas territoriais se contrapõem. Um mapa do PAT/Plano de Ação Turístico - Maciço de Baturité, com base no IBGE de 2000 informa que a Área Territorial de Aratuba é de 165 km². Mas um mapa do Serviço Geológico do Brasil de 1998 apresenta uma…

território que o Estado exerce seu poder jurisdicional, podendo incluir aqui o supra-solo, correspondente ao espaço aéreo (usque ad sidera), o subsolo (usque ad inferos), as embaixadas, os navios e aviões de guerra, onde quer que se localizem e o mar territorial, com suas peculiaridades no mundo internacional, que no Brasil é regulado pela Lei 8.616 de 04 de janeiro de 1993. Os consulados não constituem unanimidade na doutrina, pois muitos pensadores entendem que estes órgãos não passam…

Desenvolvimento Humano elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), para avaliar a expectativa de vida da população e os indicadores de educação, saúde e renda. Somos mais de 170 milhões de habitantes, sendo que 49,6 milhões de brasileiros vivem na miséria, com uma renda mensal inferior a R$ 79,00. O Brasil investe 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. Índice igual ao da Inglaterra e pouco menor do que o dos Estados Unidos e o da Itália, que…

UNASUS PORTIFÓLIO TERRA BOA Terra Boa está localizado no noroeste do Paraná, possui uma área de 317.550 km² com altitude de 635 metros, com uma posição geográfica de 23º 45’ latitude sul e 52º 26’ longitude W-GR, fazendo limites com os municípios de Araruna, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Ivatuba, Jussara, Ourizona e Peabiru. O município é banhado pelos rios São Mateus, Taquarimbé, Rio Ivaí (sendo este o principal). Em data de 20 de setembro de 1990,Terra Boa foi elevada…

Título da pesquisa O ESTADO BRASILEIRO E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO NO ACRE Simone Martinoli Madeira Campos ESPAÇO NACIONAL E AMAZÔNIA A CONCEPÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO TRABALHO PROGRAMADO 2 VERSÃO PRELIMINAR DO CAPÍTULO 2 Orientador: Csaba Deák 2004 Simone Martinoli Espaço nacioonal e Amazônia 39 Introdução Como vimos no capítulo anterior, o Estado é o elemento fundamental do processo de produção do espaço nacional. Controlando os elementos de organização